Cai 2ª liminar que impedia nomeação de Lula. Ele volta a ser ministro
Liminar poderia acarretar “grave lesão à ordem”, disse desembargador. Com a decisão, o ex-presidente é beneficiado pelo foro privilegiado
atualizado
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O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou nesta sexta-feira (18/3) liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com a medida, Lula volta a ser ministro e a ter o foro privilegiado.
Em sua decisão, Reis Fride explicou que “não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”.
O vice-presidente acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Na quinta (17), o TRF da 1ª Região (Distrito Federal) já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.
Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.
