BRT e outras promessas que Crivella realizaria até o fim de 2017

Em 2016, quando ainda era candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento em que listava suas promessas de governo. Quase um ano depois de sua posse, a Lupa voltou a esse texto e detectou que há nele seis promessas para transporte e educação que deveriam ter sido concluídas até o fim deste ano. Veja abaixo quais são e em que pé estão:

“Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEO BRT TransBrasil, sistema de transporte de alta capacidade que pretende ligar as zonas Oeste, Norte e Centro da cidade do Rio de Janeiro, começou a ser construído por um consórcio em 2014. Em 2016, a construtora Queiroz Galvão – uma das integrantes desse grupo – informou que a obra havia sido suspensa por conta dos Jogos Olímpicos, e a ela só foi retomada em abril de 2017. Fato é que o BRT TransBrasil ainda não está pronto.

Segundo a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do município do Rio de Janeiro, a obra está em andamento e “dentro do prazo”. A pasta diz que, apesar do que foi registrado por Crivella como promessa de conclusão e das interdições que ocorrem na obra na Zona Norte da cidade, o BRT TransBrasil será finalizado até junho de 2018. Há, de acordo com a secretaria, 1.783 funcionários  trabalhando nos canteiros da Central, Margaridas, Transcarioca e Deodoro.

Procurado, Crivella afirma que “devido ao tempo que [a obra] ficou paralisada, a Prefeitura do Rio precisou repactuar os prazos com previsão de conclusão para junho de 2018”.

“Fazer uma licitação, ao final de 2017, para recuperar a operação de vans na Zona Oeste da cidade”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEEm abril de 2017, Crivella autorizou a circulação de 693 novas vans na Zona Oeste, mas a licitação não foi realizada em sua gestão. Segundo o Diário Oficial, a decisão foi tomada com base em seis concorrências que haviam sido feitas nos anos de 2011 e 2012. Ainda vale destacar que há um processo de licitação para novas vans na Zona Oeste que foi feito pela prefeitura e que está suspenso desde 2016. Fato é que, durante a gestão Crivella, nenhum processo licitatório referente a vans na região foi realizado.

Procurado, Crivella afirma que a secretaria municipal de Transporte realmente não fez nenhuma nova licitação porque já havia vans licitadas aguardando autorização para iniciar a operação.

“Elaborar um projeto em parceria com o Crea-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSENo primeiro dia do ano, o prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que estipulava que os trechos da ciclovia Tim Maia na altura da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá deveriam passar por obras de reforço estrutural. Dias depois, o então secretário Municipal da Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, se encontrou com o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, para estabelecer uma parceria. Segundo a prefeitura, a secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação trabalhou em conjunto com a entidade na reconstrução do trecho da ciclovia Tim Maia.

Mas a Lupa não localizou nenhum documentos oficial sobre essa parceria. O Portal de Transparência do Crea-RJ não indica que essa negociação tenha efetivamente saído do papel. “Não celebramos convênios até 30/09/2017”. Ou seja, até setembro deste ano, o conselho não havia realizado nenhuma parceria com um órgão público – nem mesmo a prefeitura do Rio.

Em abril de 2016, parte da ciclovia Tim Maia ruiu em decorrência de uma forte ressaca e provocou a morte de um ciclista. Em maio deste ano, o Crea-RJ divulgou um laudo, apontando que o projeto original não continha estudos oceanográficos vitais para sua formulação. Em outubro, foi a vez de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestar. O órgão realizou uma vistoria e informou que um acidente fatal poderia voltar a acontecer no local.

“Garantir, junto ao Governo do Estado, que a Estação do Metrô da Gávea esteja em operação até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEEm seu terceiro dia de gestão, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assinou um decreto que instituiu o Comitê de Transporte de Alta Capacidade. Segundo o documento, esse comitê seria responsável por monitorar o cronograma de obras e propor medidas para acelerar a construção. As obras da Estação do Metrô da Gávea são, no entanto, uma responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) – não da prefeitura. E o Metrô da Gávea ainda não está em operação.

De acordo com a Setrans, a construção teve sua velocidade reduzida em abril de 2016, razão pela qual ainda falta ser aberto 1,2 quilômetro de túnel (entre o Alto Leblon e a Gávea). No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)  cortou a verba destinada as obras depois de constatar irregularidades. A Setrans afirma que já pediu duas vezes ao tribunal que libere o avanço da obra da linha 4, mas isso ainda não aconteceu. O TCE-RJ afirma que “o pedido [da secretaria] ainda se encontra em análise e, em breve, será apreciado pelo plenário”.

A estação da Gávea integra a linha 4 do metrô do Rio e começou a ser construída especialmente para auxiliar o grande fluxo de pessoas que circularia pela cidade durante os Jogos Olímpicos de 2016. Todo o sistema de trilhos deveria ter sido concluído até junho de 2016.

“Criar, em 2017, um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos (reuniões com professores e diretores de escola) a partir da ampliação do programa Vale Cultura”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEDurante a campanha, Marcelo Crivella propôs complementar o programa Vale Cultura, do governo federal, com recursos da prefeitura do Rio, num programa também chamado Vale Cultura. Em 5 de janeiro deste ano, a secretária municipal da Cultura, Nilcemar Nogueira, declarou que apresentaria um cronograma para implantação desse programa, mas isso não foi feito, e a ideia não saiu do papel.

No orçamento municipal de 2017, aprovado no final de 2016 (ainda na gestão Eduardo Paes), há a previsão de destinar exatos R$ 2.017 para a rubrica. Já a proposta de orçamento para 2018, que hoje tramita da Câmara, não faz qualquer menção ao programa. O programa aparece como uma ação dentro do programa Cultura Cidadã, no projeto de Plano Plurianual (PPA 2018-2021), que ainda não foi votado na Câmara.

Procurado, Crivella afirma, pela secretaria de Cultura, que “o ano de 2017 foi dedicado aos estudos para concepção do programa Vale Cultura, cuja  implantação está prevista para acontecer a partir de 2019”. O prefeito não comentou sobre sua promessa de criar um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos.

“Contratar em 2017, todos os Agentes de Apoio à Educação Especial aprovados no concurso realizado em 2014 para auxiliarem os professores em salas de aula onde haja inclusão de crianças com necessidades especiais”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSENo dia 13 de fevereiro, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro publicou um edital convocando os professores aprovados no concurso público de 2014 para trabalharem como Agentes de Apoio à Educação Especial. Em outubro de 2013, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto acima), criou o cargo de Agentes de Apoio à Educação Especial. A Lei Nº 5.623afirmava que as 3 mil vagas do programa seria preenchidas por pessoas com escolaridade nível médio.

(Por Nathália Afonso, Chico Marés)