Briga pelo comando da Câmara e do Senado atrapalha atividades do Congresso

Não são só os pleitos municipais e a Covid-19 que atrapalham o funcionamento do Congresso Nacional, as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também fazem a sua parte. A cerca de quatro meses da votação interna das Casas, que ocorre em 1º de fevereiro de 2021, alguns processos seguem indefinidos, como a instalação da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética na Câmara, que vai julgar o caso Flordelis, além da Comissão de Ética no Senado, que analisará a situação de Chico Rodrigues.

Há expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue até dezembro deste ano, antes do recesso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB contra a reeleição dos presidentes das Casas. O Artigo 57 da Constituição Federal veda a possibilidade de recondução. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) já se manifestaram dizendo que se trata de assunto interno das Casas.

Enquanto esse impasse não for resolvido na Suprema Corte, um embate não é recomendável, brincam parlamentares nos bastidores.

Dinheiro nas nádegas

Um exemplo foi a determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, de afastar o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado escondendo dinheiro nas nádegas. Senadores se manifestaram contrariados com a decisão do ministro, que estaria, segundo eles, afrontando outro poder. Alguns cobraram posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas ele preferiu se calar.

O parlamentar também não tem se esforçado para instalar o Conselho de Ética, que julgará o correligionário. Alcolumbre disse que não poderia criar uma comissão por “conveniência de um ou outro assunto”. A solução encontrada por aliados a fim de evitar desgastes para a Casa foi pressionar  Rodrigues a se afastar por 121 dias. A ideia, agora, é deixar o tempo passar.

Assim o presidente da Casa não precisou enfrentar o STF nem tomar atitude que desagrade aos seus pares neste período de articulação pela reeleição.

“Alcolumbre vai agindo e manipulando tudo conforme as conveniências dele e do DEM. Então, isso tem atrapalhado o andamento de tudo. O Conselho de Ética não funciona, jogou tudo para o ano que vem. A CMO entrou nesse imbróglio porque ele quer que vença o deputado dele, do DEM, e não a concorrente”, reclamou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Orçamento

A Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 chegou ao Parlamento em 15 de abril e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, em 31 de agosto, mas a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi instalada – a dois meses do final do ano. Duas sessões foram convocadas e canceladas por falta de acordo.

Nos bastidores, a avaliação dos parlamentares é a de que a instalação do colegiado é “uma prévia da eleição da Mesa”.

Ainda em abril, o Centrão indicou o nome do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência do colegiado. Mas o tempo passou e o bloco começou a se desfazer. Em meio à aproximação do líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL), com o governo Bolsonaro, DEM e MDB saíram, em julho.

Em setembro, quando tentaram instalar a CMO, Lira indicou a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Não houve acordo, tampouco votação nas duas tentativas de instalação. Posteriormente, Pros e PTB deixaram o bloco e se uniram ao PSL, em outro grupo, em outubro.

Lira é pré-candidato a presidente da Câmara. O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), correligionário de Elmar Nascimento, não desistiu de um novo mandato, embora negue publicamente. Uma disputa pelo comando do colegiado seria o prenúncio da eleição interna, ao menos, para os grupos de Lira e Maia.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) disse que a antecipação da eleição da mesa diretora tem influenciado a falta de acordo para a instalação do colegiado. “Não houve acordo da base do governo, que está brigando entre si. O problema é a disputa das presidências da CMO e da Câmara”, afirmou.

O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) criticou a postura dos grupos que disputam a presidência do colegiado. “Não podemos ficar sem a CMO, é uma irresponsabilidade. É só colocar para instalar e ir para o voto. Quem ganhar, ganhou. Temos que ter responsabilidade, entender que o país precisa de orçamento e saber que, na democracia, ganha quem tiver mais voto”, disse.

“A eleição da mesa é no ano que vem e quem vai decidir é o plenário. Hoje precisamos que seja instalada a CMO”, acrescentou o emedebista.

Alcolumbre disse que se trata de uma comissão que só funciona por consenso e que vai tentar novamente, a partir do dia 4 de novembro, quando o Congresso Nacional tem sessão marcada. Caso consiga, o colegiado deve funcionar por cerca de 40 dias.

Caso Flordelis

Outro caso que gera desgaste ao Parlamento é o da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que é investigada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-AP), entregou no dia 1º de outubro o parecer favorável à continuidade do processo contra ela por quebra de decoro parlamentar. A mesa diretora precisa decidir se encaminha ao Conselho de Ética da Casa ou se arquiva.

Mas o Conselho de Ética, assim como a CCJ e outras, não foi instalado. Depende da aprovação do Projeto de Resolução nº 53/20, que há dois meses foi apresentado, mas, por falta de acordo, não foi pautado para o plenário. Enquanto isso, a deputada segue com o processo, que pode culminar na perda de mandato, parado na Câmara.

Há um desentendimento em relação à presidência da CCJ entre Republicanos e PDT. Ambos reivindicam o comando: o Republicanos, com 34 deputados, pela proporcionalidade, o PDT, com 28, por acordo com Maia. No Conselho de Ética, há diversos processos contra bolsonaristas que seriam destravados com a reabertura. E tudo isso pode gerar ônus para um potencial candidato à reeleição.

Sem a instalação das comissões, os debates em torno das reformas administrativa e tributária ficam prejudicados. A oposição já sinalizou que não quer essa discussão de modo remoto.

A reportagem procurou os presidentes das Casas e Arthur Lira, sem sucesso.

Candidatos

Partidos da oposição que na eleição passada ofertaram apoio a Maia sinalizaram que podem não repetir a ajuda diante dos acenos do parlamentar ao governo, caso ele consiga se viabilizar para a recondução.

Enquanto isso, alguns deputados se movimentam para a sucessão: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcelo Ramos (PL-AM), Fábio Ramalho (MDB-MG), Baleia Rossi (MDB-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Da mesma forma ocorre no Senado. Para minar a candidatura de Alcolumbre, dois nomes do grupo Muda Senado, que possui bandeiras lavajatistas e defende o impeachment de ministro do STF e a prisão após condenação em segunda instância, lançaram candidaturas: Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Cálculo político

O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer destaca que parlamentares evitam desgastes em momentos estratégicos com alguns atores por cálculo político. “O parlamentar tenta agradar a Deus e todo mundo e, com isso, está atrapalhando o andamento do Parlamento”, pondera, destacando o caso de Alcolumbre.

Fleischer acrescenta que a vedação à reeleição de Maia é “uma questão constitucional”: “[Se quiser resolver,] precisa de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”.