“Brasil vive populismo com lampejos autoritários”, diz Moro em artigo
Moro frisa que “é fundamental para o modelo do estado de direito garantir a independência das Cortes de Justiça e do Ministério Público”
atualizado
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro defendeu nesta quarta-feira (03/06) que é essencial separar o Estado da pessoa do governante. Para ele, as instituições de Estado, ainda que sujeitas a algumas orientações políticas, estão vinculadas “à aplicação neutra e apartidária da lei”.
O entendimento foi divulgado em artigo publicado pelo jornal O Globo. Moro frisou que “é fundamental para o modelo do estado de direito, garantir a independência das Cortes de Justiça e do Ministério Público”.
“Isso é especialmente relevante para as agências de aplicação da lei que também têm um papel de controle das ações dos próprios governantes”, escreveu. Ele completou: “Dentro do modelo do estado de direito, o governo é de leis, não do arbítrio do governante ou de interesses especiais.”
O ex-juiz da Lava Jato argumenta que também é preciso garantir a autonomia funcional até mesmo de órgãos vinculados ao Poder Executivo. “Os órgãos policiais, por exemplo, encarregados de apurar crimes, por vezes, dos próprios governantes, não podem ficar sujeitos ao arbítrio do mandatário de ocasião. O mesmo raciocínio é válido para vários outros setores nos quais demanda-se a aplicação neutra da lei por agentes públicos, como em matéria fiscal, sanitária ou ambiental”, destacou.
“Os órgãos do Estado, afinal, têm sua atuação regrada pela lei e por finalidade atender o bem-estar comum e não cumprir os caprichos e arbítrios do governante do momento”, explicou.
“Populismo com lampejos autoritários”
Para Moro, o país vive um “populismo, com lampejos autoritários”, que segundo ele, está escancarado. “Judiciário e Legislativo são inconvenientes quando não se dobram à vontade do Executivo. Órgãos vinculados ao Executivo devem cumprir acriticamente a pauta do Planalto e estão sujeitos a interferências arbitrárias”, criticou.
Ele citou exemplos. “Radares devem ser retirados das rodovias federais, ainda que isso leve ao incremento dos acidentes e das mortes; agentes de fiscalização ambiental devem ser exonerados se atuarem efetivamente contra o desmatamento ou queimadas; médicos devem ser afastados do Ministério da Saúde pois a pandemia do coronavírus atrapalha a economia, e agentes policiais federais não podem cumprir ‘ordens absurdas’ quando dirigidas contra aliados político-partidários”, ponderou.
O ex-ministro finaliza dizendo que “o quadro é muito ruim”. “Mas quero deixar claro: o populismo é negativo por si mesmo, seja de direita, seja de esquerda. Manipular a opinião pública, estimulando ódio e divisão entre a população é péssimo. Temos mais coisas em comum do que divergências. Democracia é tolerância e entendimento”, frisou.
Ele concluiu. “Não há problema na presença de militares no governo, considerando seus princípios e preparo técnico. Não há espaço, porém, para ameaçar o país invocando falso apoio das Forças Armadas para aventuras”, destacou.
