Brasil e Estados Unidos querem liderar cruzada mundial antiaborto

O governo brasileiro tem negociado com os Estados Unidos uma proposta conjunta com o objetivo de liderar uma aliança internacional para se rejeitar o aborto em nome da defesa da família. As informações foram primeiramente publicadas pela coluna de Jamil Chade, no UOL.

Segundo a reportagem, ao assinarem a proposta, os países enfatizam que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar ” e que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

A proposta ainda não foi tornada pública pelo governo brasileiro. Segundo a reportagem, o documento será adotado no próximo dia 8 de setembro, depois de meses de uma intensa aproximação do governo brasileiro às alas mais conservadoras da sociedade estadunidense.

Entidades defensora de direitos humanos, e em especial das mulheres, no entanto, já se preocupam com o teor do documento. Nesta quarta-feira (02/09), um requerimento ao qual o Metrópoles teve acesso foi apresentado pela entidade Conectas Direitos Humanos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo para que esses colegiados convoquem o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimento sobre a iniciativa, visto que, em nenhum momento, se ouviu a sociedade sobre o documento intitulado “Declaração de Consenso de Genebra sobre a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família”.

No requerimento, a Diretora de Programas e Incidência da Conectas, Camila Asano, relata o discurso feito pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas em 20 de agosto de 2020.

Segundo o documento, ele afirmou que “Brasil e Estados Unidos estão conjuntamente patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra para assegurar ganhos significativos de saúde e desenvolver para a mulher e defender a família”. A entidade pede a realização de uma audiência pública virtual para que a iniciativa de política externa seja acompanhada por toda sociedade e se está em acordo com os princípios garantidos no Brasil em termos de saúde sexual e reprodutiva.

A entidade aponta ainda a portaria feita pelo Ministério da Saúde que obriga médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia quando atenderem pacientes que buscam o aborto previsto em lei em casos de estupro. “O anúncio feito pelo embaixador americano traz preocupações à Conectas considerando que nesta mesma semana o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, editou Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que ‘Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS’”.

“Cerca de 350 entidades da sociedade civil se manifestaram contrárias à portaria que impõe entraves à realização de procedimento previsto em lei de interrupção de gravidez em caso de estupro. Na nota, as entidades afirmam ser “inaceitável que o governo federal faça uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas do crime de estupro e para obstaculizar um direito legalmente previsto no Brasil desde 1940. Seu resultado será dificultar o funcionamento e abertura de serviços de aborto legal após estupro, atualmente já escasso diante da dimensão do número de casos de violência sexual no Brasil.”

Ainda, pedem que o Congresso Nacional aprove com urgência Projeto de Decreto Legislativo que suste os efeitos da norma dada sua ilegalidade.

Esperamos contar com o Senado Federal para a observância, neste caso, da obrigação constitucional prevista no Artigo 4o, inciso II da Constituição Federal de 1988 de prevalência dos direitos humanos da condução das relações internacional do Brasil.

Procurado, o Itamaraty ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também foi procurada pelo Metrópoles, no entanto ainda não houve resposta.