Brasil demorará ao menos 2 anos para aderir à OCDE, mesmo após convite

Mesmo que o país tenha sorte e corresponda às expectativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), precisará esperar pelo menos dois anos para se consagrar como membro do “clube dos países ricos”.

O tempo máximo de avaliação para a entrada é de cinco anos, mas pode ser que o país nunca consiga uma cadeira. A chance de agilizar o processo “vai depender da nossa capacidade de organizar a casa”, explicou o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do governo, Erivaldo Alfredo Gomes, ao Metrópoles.

Segundo ele, nem todas as exigências da OCDE precisam ser resolvidas de imediato, mas é necessário assumir um compromisso e sinalizar um plano de mudança para as questões apontadas como “fraquezas” do país. Dentre as principais, está a reforma tributária. O desalinhamento entre empresários, congressistas e economistas faz com que o tema seja sensível para todos os governos que já tentaram tocar na tributação brasileira.

No diagnóstico do secretário, a OCDE pode ajudar a desenrolar esse novelo. “Temos padrões internacionais reconhecidos como os melhores no lado ocidental, dadas as reformas que precisamos fazer, por que não usar os padrões da OCDE?”, afirmou. “No momento que trouxermos algumas referências da organização para a discussão no Congresso, acho que ela tende a ser facilitada”, acrescentou.

As negociações para a adesão do Brasil ao grupo econômico começaram no governo Temer, mas foi sob a gestão de Guedes e a condução de Erivaldo Gomes que o país recebeu o convite para iniciar os trâmites. O país chegou a ser chamado para o processo durante o governo Lula, mas se recusou a participar.

O assunto voltou a ser discutido em 2016, porém, somente em 2017, já no governo Temer, foi enviada uma carta pedindo acesso à OCDE. Enquanto isso, da América Latina, Chile, México e Colômbia já engrossavam o grupo.

Veja abaixo trechos de destaque da entrevista com o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do governo, Erivaldo Alfredo Gomes, sobre a entrada do Brasil na OCDE:

Para entrar na OCDE, o país ainda precisará passar por uma série de avaliações dos países-membros. Como funcionará essa etapa em relação às questões nas quais o Brasil estiver menos aderente?

A OCDE é uma organização que defende estabelecer princípios e valores e determina quais são as melhores práticas em relação a essas áreas. A partir disso, há os instrumentos que podem ser obrigatórios ou de composição. Depois, a OCDE vai avaliar cada país, o que é chamado de “peer pressure”. Não há penalização ou retaliação econômica caso o país não cumpra alguma prática. As questões em que o país estiver menos aderente serão apontadas. Isso ajuda o país a não só estabelecer regras que sejam boas, mas também que o funcionamento das regras sejam adequadas.

Analistas têm apontado que a falta de compromisso com a agenda ambiental pode ser um ponto de entrave para a adesão à OCDE. Qual a avaliação do senhor sobre isso?

Na questão ambiental, temos um arcabouço dos mais exigentes do mundo. Na região da Amazônia, por exemplo, o proprietário rural só pode usar 20% da área que possui, tendo que preservar 80% dela. Essa é uma regra que não existe em nenhum lugar do mundo. Temos um processo que vai começar agora, que é o seguinte: recebemos uma carta, houve uma decisão do Conselho de Ministros da OCDE, e fomos convidados a mandar outra carta nos comprometendo com os princípios e valores da instituição. Já mandamos e essa carta também será avaliada. A partir daí, vai ser estabelecido qual país vai começar o processo de adesão primeiro, ou depois, ou quem não vai começar. O Brasil está apto a abrir o processo, não temos dificuldade em iniciá-lo.

Na área ambiental, não vejo nenhuma dificuldade em relação a começar o processo. Ao longo do trâmite, as regras e práticas serão avaliadas. O presidente Bolsonaro mandou carta em que ele se compromete com os princípios e valores. No documento, ele destaca a questão ambiental: o Acordo de Paris, por exemplo, compromissos de combater desmatamento ilegal, entre outros.

Sabemos que a reforma tributária é outro calo do país. A proposta do governo está sendo chamada de “reforma da desgraça” por alguns atores envolvidos no processo. Como isso deve impactar as decisões na OCDE?

Se você for olhar os números dos rankings que o país está em termos de liberdade econômica, você vai ver que estamos lá embaixo. A parte tributária é a parte que mais pega. No índice de competitividade global, estamos no último lugar nessa parte de regras tributárias, considerando 151 países. Há nações pequenas que estão mais bem avaliadas. Mas é o seguinte, costumo dizer que não temos que arrumar nossa casa porque vamos receber visita. É porque é onde moramos. Temos padrões internacionais reconhecidos como os melhores no lado ocidental, dadas as reformas que precisamos fazer, por que não usar os padrões da OCDE? A questão tributária é, de fato, um desafio. A última reforma tributária foi feita com a Constituição de 1988, desde então, todos os governos falam em fazer reforma tributária, empresários, pessoas. A dificuldade é de ter um consenso do que fazer. No momento em que trouxermos algumas referências da OCDE para a debate no Congresso, acho que a discussão tende a ser facilitada.

A reforma tributária em discussão no país está desalinhada com os padrões tributários da OCDE?

Temos elementos nos padrões da OCDE. Mas a reforma que está sendo discutida é parcial ainda. Trata somente da tributação sobre consumo. Temos que fazer uma reforma mais abrangente [ampla]. Temos que simplificar estrutura. Simplificar, sobretudo, a parte de requisitos administrativos. A reforma que tá lá é só um começo. Temos que aprofundar a discussão que está no Congresso. OCDE vai ajudar a nortear a discussão.

Considerando um cenário otimista, em que o Brasil corresponda às exigências da OCDE o quanto antes, quanto tempo o país ainda levará para fazer parte do “clube dos países ricos”?

Se o Brasil conseguir ser mais rápido para entrar na OCDE, vai depender da nossa capacidade de arrumar a casa. Não precisamos dizer que vamos fazer as coisas de imediato, podemos fazer um compromisso. No caso do IOF, por exemplo, dissemos entender que eles falam que o IOF gera distorções em termos de concorrência, então vamos tirar, mas o momento não é propício porque estamos enfrentando a pandemia, é um recurso que não podemos dispor no momento, então estamos criando um cronograma que vai lentamente zerar o tributo até 2029. Em algumas áreas, podemos fazer o mesmo. Aí a OCDE avalia nos comitês e segue em processo. A questão se o Brasil conseguirá ser mais rápido ou não dependerá de nós. Pode ser algo que seja dois anos – em um processo considerado super-rápido – ou cinco anos, ou pode ser nunca. A Rússia começou um processo e parou, por exemplo.

Caso o governo mude após as eleições, e a ideologia econômica também, as negociações com a OCDE podem ser interrompidas?

Entrar para a OCDE e fazer as reformas estruturantes mudará a qualidade de vida da população e do país. Não vejo muita controvérsia nisso. Tem outro elemento importante: nós ficamos ao longo dos anos num debate muito interno. Acho que a beleza de entrarmos num processo como esse é entrar em discussões novas, como carro voador, internet das coisas, metaverso, criptomoedas… Discussões que estão sendo feitas no mundo hoje e o Brasil está alheio. Ainda ficamos em questões que já deveriam ter sido resolvidas. Alguém pode vir e falar que não quer mais negociar com a OCDE, tudo bem, mas os desafios continuarão aí e teremos que lidar com eles.

Qual a vantagem da OCDE em relação a outros grupos econômicos aos quais o Brasil já faz parte?

A OCDE é uma das melhores referências que existem. A Financial Times classifica a OCDE não como organizador, mas como “think tank”, ou seja, é um acumulador de pensamentos para vários temas. A OCDE pode ser uma boa plataforma para falar sobre mercado de carbono, por exemplo. É onde essas discussões serão feitas. Em grupos grandes, como as Nações Unidas, a dificuldade é a construção de consenso. Agora, em um grupo menor isso tende a ser menos desgastante. Mas não que isso signifique que deixaremos de tratar temas nas Nações Unidas.