BPC: veto de Bolsonaro a aumento de benefício a idoso é derrubado
Governo argumenta que a matéria cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio
atualizado
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O plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (11/03), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, fica mantido o que foi decidido pelo Senado, que garantiu o pagamento também para famílias que recebem até meio salário mínimo – atualmente, o limite é de 1/4 do salário.
Foram 45 votos de senadores e 302 dos deputados federais pela derrubada do veto.
Este era o mais polêmico dos vetos que trancavam a pauta. Os parlamentares tentam avançar nas votações para conseguir analisar Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o orçamento impositivo e que autorizam o reajuste salarial de policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal (DF).
Na justificativa do veto à ampliação do BPC, o governo federal afirmava que a matéria cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários e financeiros, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei que instituiu o Teto de Gastos.
Impacto
Nessa terça-feira (10/03), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), subiu à tribuna para pedir a manutenção do veto, alegando que o impacto seria de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O BPC é pago a pessoas de qualquer idade que tenham deficiências físicas e a idosos de 65 ou mais que tenham impedimentos de “natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Os beneficiários recebem um salário mínimo e não podem ser contemplados em outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
