Bolsonaro vai pedir à Câmara para votar emenda que prevê ICMS fixo para gasolina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou, na manhã desta terça-feira (24/8), que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que paute o debate de uma emenda constitucional de 2001, que prevê um valor nominal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. Bolsonaro concedeu em entrevista à rádio Farol, de Alagoas.

“Nós esperamos, nos próximos dias, que o Congresso aprove uma emenda à Constituição de 2001, onde diz que o imposto estadual sobre combustível, o ICMS, tenha um valor nominal, ou seja, um valor fixo. A exemplo do imposto federal na gasolina, de R$ 0,74, o  imposto [estadual] também tem que ter um valor fixo, para o consumidor chegar ao posto de gasolina e ver lá ‘preço da refinaria R$ 2; imposto federal R$ 0,74; imposto estadual R$ 2’, aí tem a margem de lucro do dono do posto e o frete”, exemplificou o presidente.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado os governadores por, segundo ele, não fazerem nada para diminuir o valor da gasolina. O presidente argumenta que zerou o imposto federal sobre o produto e defende que os gestores estaduais façam o mesmo.

“Você pode ver, o imposto federal na gasolina existe. Chama-se PIS-Cofins. Ele é o mesmo valor fixo desde que eu assumi. Por dois anos e meio eu não aumentei nada. Agora, o ICMS está quase o dobro do que estava no início de janeiro. ICMS é dos governadores. Eu não sou… eu sou passível de crítica, sem problema nenhum, agora, vamos criticar com razão”, disse o presidente na semana passada.

Entenda os valores

Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:

• 27,9% – tributo estadual (ICMS)
• 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
•  32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
• 15,9% – custo do etanol presente na mistura
• 11,7% – distribuição e revenda do combustível

Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior:

• 15,9% – tributo estadual (ICMS)
• 7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
• 52,6% – lucro da Petrobras
• 11,3% – presença de biodiesel na mistura
• 13,2% – distribuição e revenda

Atualmente, o valor médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos é R$ 5,866. Enquanto o diesel é comercializado, em média, por R$ 4,661.

A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis.

Entretanto, esse não é o motivo da alta dos preços. Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real — se mais valorizado ou desvalorizado.