Bolsonaro assina medida provisória e transfere Coaf ao Banco Central
Texto deve ser publicado nesta terça no Diário Oficial da União. Ministérios da Economia e da Justiça prometem “auxílio administrativo”
atualizado
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A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19/08/2019) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. O texto sairá no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/08/2019).
“[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão apoio administrativo à Unidade de Inteligência Federal num período de transição ainda não informado.
A sigla do Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (“UIF” – sigla informal que não consta da norma). O novo órgão responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do BC e terá autonomia técnica e operacional.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A reforma administrativa do governo Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
