Bolsonaro tenta se afastar de PECs levadas por ele ao Congresso
Presidente disse, em transmissão ao vivo, que proposta é dos senadores e que governo apenas “participou”
atualizado
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Em declarações feitas na noite desta quinta-feira (07/11/2019), em transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou se afastar dos pontos polêmicos do pacote de medidas econômicas levado ao Congresso.
“Essas PECs são patrocinadas por senadores, não é o governo federal. Eu, apenas… Nós participamos, com a equipe do Paulo Guedes [ministro da Economia], para melhor fazer esse pacto. Então é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo, endosso”, afirmou.
Bolsonaro foi pessoalmente ao Senado para entregar as propostas na última terça-feira (05/11/2019), em um gesto de aproximação com o Legislativo.
Ao deixar o Palácio da Alvorada nessa quarta-feira (6/11/2019), o mandatário do país disse a apoiadores que a extinção de municípios dependerá do aval da população. “Deixo bem claro, já que está gravando aí. O povo que vai decidir, tá ok?”, declarou, na ocasião.
Sem plebiscito
A PEC do Pacto Federativo, no entanto, propõe justamente que não haja plebiscito nos casos tratados no texto.
Na live, o presidente falou novamente sobre o assunto, mas destacou o papel dos parlamentares. “Logicamente, o Congresso vai aperfeiçoar as propostas dos senadores, da equipe econômica”, disse.
“O município vai continuar existindo no mesmo local, se o Parlamento concordar com isso. Não são esses senadores que assinaram que vão fazer valer essa proposta no final da linha”, explicou Bolsonaro.
Voltar a ser distrito
No artigo 115, a PEC do Pacto Federativo prevê que municípios com até 5 mil habitantes comprovem, até o dia 30 de junho de 2023, sustentabilidade financeira. Caso contrário, deverão ser incorporados a algum dos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025.
“O município que 90% da sua receita vêm do Fundo de Participação dos Municípios, pelo amor de Deus. Não dá nem para pagar os vereadores. Então, a ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito”, declarou o chefe do Executivo, encerrando o assunto na transmissão.
