Bolsonaro sobre voto auditável: “Ninguém vai questionar”
O presidente falou sobre eleições durante a Cerimônia de Abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto, esta quarta
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou, nesta quarta-feira (5/5), durante a Cerimônia de Abertura da Semana das Comunicações, que ninguém questionaria a constitucionalidade do voto auditável, se esse sistema fosse proposto pelo Parlamento.
“Colegas parlamentares, a decisão é dos senhores, nós queremos, o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que não acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, questionou o presidente.
“Agora, se vocês promulgarem o voto auditável, ele será executado nas eleições do ano que vem, repito, será posto em prática. Ninguém vai contestar em lugar nenhum, a constitucionalidade de uma ação por parte dos senhores parlamentares nessa questão”, continuou.
No começo de março, o chefe do Executivo afirmou que estaria dialogando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para instalar uma comissão especial a fim de analisar proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o voto impresso.
A proposta a qual se refere Bolsonaro é a PEC nº 135, de 2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e espera a criação de um colegiado especial para discutir o mérito. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
“Quando se fala em eleições – tem uma PEC da Bia Kicis –, eu tenho conversado com Arthur Lira, para ele instalar uma comissão para que nós possamos, então, partir para o voto auditável. É uma forma que você pode ter garantia de que você votou e aquele voto vai para aquela pessoa. Eu, particularmente, como milhões de brasileiros, não confio no voto eletrônico”, disse o presidente na ocasião.
Bolsonaro e ministros participaram na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, da abertura da Semana das Comunicações — iniciativa da pasta comandada por Fábio Faria, em alusão ao Dia Nacional das Comunicações, celebrado neste 5 de maio.
Além de Bolsonaro e Faria, estavam presentes no evento o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e parlamentares, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Em seguida, o presidente se deslocou a pé ao Congresso Nacional, onde participou de demonstrações das aplicações práticas do uso da nova tecnologia 5G Standalone no Brasil. A exibição contou com estandes das grandes empresas que vendem tecnologia 5G, como Huawei, Nokia e Qualcomm.
STF já julgou tema inconstitucional
Em setembro deste ano, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou que a medida fosse suspensa de maneira liminar, ou seja, provisória. Posteriormente, a decisão da Suprema Corte foi confirmada.
