Bolsonaro sobre prisão de Daniel Silveira, presente em evento: “Doeu”
Silveira foi preso por ataques aos ministros do STF e fazer apologia ao Ato Institucional n° 5, o mais duro da ditadura militar
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou, na tarde desta quinta-feira (9/12), durante a solenidade alusiva ao Dia contra a Corrupção, no Palácio do Planalto, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Solto no dia 9 de novembro, Silveira, que estava na plateia do evento, foi preso após divulgar um vídeo com ataques aos ministros do STF e fazer apologia ao Ato Institucional n° 5, o mais duro da ditadura militar.
“Eu não posso entender um parlamentar ficar preso sete meses. Se ele errou, como todos nós podemos errar, jamais a pena seria para isso. Qual o limite para certas pessoas no Brasil?”, perguntou Bolsonaro, em crítica velada a Alexandre de Moraes, do STF, que decidiu pela detenção do deputado.
Sem citar nomes, Bolsonaro continuou o discuso, pedindo para a audiência se colocar no lugar de Daniel Silveira.
“Não estou me metendo, estou defendendo a Constituição. Ninguém pode estar acima da Constituição, ninguém pode interpretá-la como bem entender, ninguém pode prender ninguém se não em flagrante delito. Um cidadão? Ainda mais parlamentar. Não tem cabimento isso. Se uma pessoa começa a errar na Câmara ou Senado, vai lá no Conselho de Ética e resolve o problema”, apontou o presidente.
Bolsonaro disse ainda que doeu no coração dele ver o deputado federal preso. O presidente, no entanto, não esboçou apoio ao parlamentar durante a detenção. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), inclusive, chegou a dizer que a prisão de Silveira não era problema do Palácio do Planalto.
“Doeu no meu coração ver um colega preso? Doeu. Mas o que fazer? Será que queriam que eu tomasse medidas extremadas? Como ficaria o Brasil perante o mundo com possíveis barreiras comerciais, problemas internos? Nós vamos continuar dentro das quatro linhas da Constituição. O povo sabe o que autoridades de Brasília fazem, que hoje eles conhecem”, argumentou.
O chefe do Executivo federal disse ainda que “virou moda” a cassação de parlamentares, segundo ele, por expressarem “verdades”. “Essa semana um TRE cassou um vereador que estava criticando de forma ‘infundada’ o prefeito, cassou o vereador”, exemplificou. O caso ocorreu em Mato Grosso e o parlamentar foi cassado por espalhar fake news contra o prefeito de Primavera do Leste.
O chefe do Executivo também relembrou o caso do ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL) que, no dia 28 de outubro, teve o mandato cassado por fake news. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o mandatário classificou o caso de Francischini como um “estupro”.
“Faltavam 10 minutos para acabar a votação, ele fez uma live, mostrou a verdade. ‘Tem local que o pessoal está apertando 17 e saindo 13’, verdade! Cassaram o mandato do parlamentar. Isso não pode acontecer, meu Deus do céu”, disse Bolsonaro sem apresentar provas.
Críticas ao Judiciário
Durante sua fala, Bolsonaro não economizou nas críticas ao Judiciário, que, segundo ele, pratica atos arbitrários. “Quando se fala em ditaduras, quem promove é o chefe do Executivo. Aqui é o contrário, é o chefe do Executivo que briga por democracia”, disse.
“Estamos assistindo atos arbitrários no Brasil com constância. Isso não é ofensa a um Poder, é constatação, realidade. Nós temos acordo de cooperação com alguns países, mas tá escrito ali quando é que pode pedir ou conceder extradição. Ou todos nós impomos limites pra nós mesmos, ou pode ter crise no Brasil. Não tem agressão minha”, completou.