Bolsonaro sobre Moraes: “Censura jornalistas e comete abusos contra o presidente”

Em pedido de impeachment protocolado no Senado contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diz que o ministro pratica “atentados à liberdade de expressão”. O chefe do Executivo ainda afirma que o integrante da Corte “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”

Na peça, Bolsonaro também acusa Moraes de adotar medidas excepcionais e promover a ruptura do Estado Democrático de Direito. “Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro que vem ruindo pilares do Estado Democrático de Direito”.

Segundo o presidente, as supostas atitudes de Moraes configuram crime de responsabilidade.

“[Moraes] interdita debate de ideia e o respeito à diversidade, ao descumprir o compromisso assumido com este Senado”, escreveu o presidente na manifestação, em referência à sabatina do ministro no Senado Federal, que resultou na sua condução ao cargo no STF.

De acordo com o chefe do Executivo, Moraes age como “verdadeiro ator político”. “Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.

“Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não?”, declara.

Veja a íntegra do pedido de impeachment de Moraes:

Justificativa

Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso por considerar que eles estavam “jogando fora das 4 linhas da Constituição”.

Segundo o presidente, o pedido seria encaminhado nesta semana. A ação do titular do Executivo federal ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional. O chefe do Executivo alegou que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam os limites constitucionais”. Por essa razão, o presidente afirma que vai solicitar a abertura de processo sobre ambos no Senado Federal, e cita o artigo nº 52 da Constituição Federal.

O artigo nº 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.