Bolsonaro sinaliza que não renovará operação do Exército no Ceará

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou nesta quinta-feira (27/02/2020), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que não irá renovar o emprego das Forças Armadas no estado do Ceará.

A medida foi autorizada por Bolsonaro na semana passada e permitiu o uso de militares para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), e vence nesta sexta-feira (28/02/2020).

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria, e muitos policiais se amotinaram no estado.

“A gente espera que o governador resolva este problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nesta questão”, disse o presidente. “Apelo ao governador do Ceará que resolva este problema, que é do seu estado. Isso é melhor pra todo mundo. Negocie com a sua Polícia Militar e chegue a uma boa questão. A minha GLO não é ad eternum. Nos outros governos era.”

Durante a live, Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares que atuem em operações de GLO. “Precisamos de uma retaguarda jurídica para a GLO. O Parlamento tem que votar o excludente de ilicitude. Nós, autoridades, temos que ter responsabilidade”, disse.

Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição – o excludente de ilicitude – ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.