Bolsonaro sinaliza que Mendonça votará contra marco temporal no STF
Pela tese, em discussão no Supremo, índios só podem reivindicar demarcação de terras já ocupadas por eles antes da Constituição
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu a entender nesta quarta-feira (8/12) que André Mendonça – que tomará posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – votará contra a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O tema está em discussão na Corte desde agosto deste ano.
Pela tese, índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988 (entenda o marco temporal mais abaixo).
Durante entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o chefe do Executivo federal disse que tem certeza sobre a posição de André Mendonça a respeito do tema e afirmou que ele será um voto para o “lado” do governo. Bolsonaro disse que não se trata de tráfego de influência, mas sobre conhecer o comportamento de Mendonça, que já foi ministro e advogado-geral da União durante o governo do presidente.
“O André é uma pessoa que vai fazer o seu trabalho. Por exemplo, pautas conservadoras, eu nem preciso conversar com ele sobre o que é família, religião, porque tem muita coisa nesse sentido que vai para dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
“As pautas econômicas, eu tenho certeza qual a posição do André sobre o marco temporal. Como advogado-geral da União e no Ministério da Justiça ele trabalhou comigo contra essa questão. Nós sabemos que o André vai ser um voto para o nosso lado. Isso não é tráfego de influência, é que nós sabemos dado o comportamento dele. Alguns dizem que eu coloquei ele lá dentro para defender os meus interesses pessoais. Que interesses pessoais eu tenho?”, completou.
Na semana passada, Bolsonaro afirmou que os ministros por ele indicados ao Supremo representam 20% das teses do governo dentro da Corte.
O presidente já fez duas indicações ao STF. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que passou a integrar a Corte no ano passado. A segunda indicação foi a de André Mendonça, aprovado pelo Senado na semana passada após quatro meses de espera. Ele deve tomar posse na Corte no dia 16 de dezembro.
Mendonça herdará os processos que estavam no gabinete do então ministro Marco Aurélio Mello, totalizando 991 ações. E terá papel fundamental na definição do marco temporal, que deverá ser analisado pelo Supremo tão logo retorne do pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
O STF analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à terra indígena Ibirama-Laklanõ.
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, a Corte reconheceu que o caso tem repercussão geral. Ou seja, o resultado servirá de base para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes.
Os magistrados também debatem sobre a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, que suspendeu os efeitos do parecer nº 001, de 2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que oficializou o chamado marco temporal, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. O dispositivo restringe os direitos constitucionais dos povos originários.
De acordo com ele, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
