Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020
Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (03/10/2019). Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (04/10/2019) um ano antes do primeiro turno da eleição.
O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios na campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.
