Bolsonaro sanciona lei que cria programa Médicos pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (18/12/2019) a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o programa Mais Médicos. A previsão é de que o edital seja lançado no primeiro trimestre de 2020, para a oferta de 18 mil vagas em áreas de alta vulnerabilidade, principalmente na região Nordeste.

A prioridade é para os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que totalizam 3,4 mil cidades.

A assinatura ocorreu no 3º andar do Palácio do Planalto, a portas fechadas. Em um vídeo publicado em rede social, o chefe do Executivo informou que a proposta teve três vetos após passar pelo Congresso. A origem é a Medida Provisória nº 890, de agosto de 2019. O texto completo será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prevê a extinção do programa Mais Médicos nos próximos anos, assim que o programa Médicos pelo Brasil seja estabelecido. O orçamento previsto é de R$ 4 bilhões.

“Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior [do Mais Médicos], exatamente porque, até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar, você fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado. O Mais Médicos é quem entra mais rápido na internet. O critério é esse”, disse.

Cubanos no Brasil
A partir da lei, os médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa por um prazo improrrogável de dois anos, desde que atendam aos requisitos necessários.

Para recomeçar, os cubanos devem ter sido desligados do programa devido ao rompimento do acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, além de terem permanecido em território nacional até agosto de 2019 como naturalizados, residentes ou com pedido de refúgio.

Capacitação e remuneração
O programa também vai oferecer uma capacitação obrigatória de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Segundo o Ministério da Saúde, o médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino/serviço, com atendimento direto à população, além de 20 horas de atividades teóricas por meio de ensino a distância em parceria com instituições de ensino superior.

Haverá também avaliações semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no programa. Ao fim do curso, será necessária a apresentação de um trabalho de conclusão.

Durante dois anos de capacitação, os médicos participantes vão receber bolsa formação no valor de R$ 12 mil líquidos, com com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Após a aprovação no curso, haverá uma prova para adquirir o título de especialização e poderão ser contratados com base na CLT com quatro níveis salariais e progressão a cada três anos. A remuneração máxima será de R$ 31 mil.