Bolsonaro sanciona lei que amplia financiamento do agronegócio
Iniciativa cria Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que permite financiamento pelo mercado de capitais
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro. A iniciativa foi publicada na edição desta terça-feira (30/3) do Diário Oficial da União (DOU).
O texto foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e sancionado pelo presidente com vetos.
Com a nova lei, o produtor rural poderá captar dinheiro sem depender de financiamentos de recursos públicos ou bancários.
Investidores nacionais e estrangeiros poderão aportar dinheiro no setor por meio de de aplicações em ativos do agronegócio ou compra de propriedades, que poderão ser depois arrendadas ou vendidas a produtores.
“Esta sanção será relevante para o crescimento do setor agrícola, uma vez que amplia o acesso dos investidores aos ativos do agronegócio, diminuindo a necessidade de se recorrer aos meios tradicionais de financiamento, de forma que investidores e produtores poderão contribuir para o desenvolvimento do setor e, consequentemente, do País”, afirmou o Ministério da Economia, em comunicado.
Segundo o governo, os vetos foram feitos porque a proposta não apresentou previsão de compensação da eventual perda de arrecadação tributária.
Entre os trechos retirados da lei está um que previa benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de imposto de renda na fonte para as aplicações efetuadas, e isenção do mesmo imposto para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que tem a palavra final. Durante a sessão, os parlamentares vão decidir pela manutenção ou derrubada do veto presidencial.
Veja a íntegra da lei:
