Bolsonaro sanciona com vetos projeto que altera lei eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou com vetos o projeto que altera a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. A publicação sairá em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (27/09/2019).

O texto final foi aprovado pela Câmara federal no dia 18 de setembro, depois de passar por alterações no Senado.

Bolsonaro vetou os dispositivos que recriavam, por meio de acesso gratuito, a propaganda político-partidária em rádio e TV, com base na inconstitucionalidade do texto. A medida traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário.

Também foi vetada, sob os mesmos argumentos, a previsão de aumento de recursos a serem destinados anualmente ao Fundo Eleitoral, sem limitação.

Outro ponto retirado da redação foi o dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.

O pagamento de multas com o fundo partidário foi vetado pelo mandatário da República por “contrariar a lógica e a saúde financeira”, já que o valor arrecadado com as multas direcionado ao fundo serviriam para pagar as próprias multas.

Foram vetados ainda os dispositivos que flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral, o que teria impacto na Lei da Ficha Limpa, e que traziam anistia às multas aplicadas pela Justiça.

Pressão dos parlamentares
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto na quarta-feira passada (18/09/2019) e recuperou grande parte do texto original, que havia sido alterado no Senado Federal. A desidratação no texto feita pelos senadores tinha como argumento a não ligação específica com o fundo eleitoral, mas com a flexibilização das regras dos partidos.

Entre os pontos que voltaram à proposta, estão a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.