Bolsonaro retira pedido de urgência para Congresso votar PL das armas
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/08/2019). Solicitação foi feita em junho pelo presidente
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), retirou o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei nº 3.723/2019, que trata da posse e do porte de armas de fogo. A solicitação foi feita em 25 de junho, com o envio da proposta ao Congresso Nacional.
A decisão de Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/08/2019), foi tomada após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso porque o pedido poderia atrapalhar o trâmite das pautas do governo na Casa.
“Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito e, portanto, cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019”, informa a Presidência da República no DOU.
O pedido de urgência dispensa os parlamentares de algumas formalidades no trâmite das matérias. Além disso, a proposta passa a ter prioridade e pode trancar a pauta de votações depois de 45 dias.
O PL de Bolsonaro altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento. O governo enviou o projeto de lei após sofrer derrotas no Congresso. O Parlamento rejeitou os polêmicos decretos do chefe do Executivo nacional que tentavam ampliar o acesso de várias categorias à posse de armas e modificar o porte.
No dia 18 de junho, o Senado derrubou os decretos por 47 votos contrários e 28 a favor.
