Bolsonaro retira Brasil de Pacto de Migração e ONU teme reviravolta

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (8/1), oficialmente à ONU em Nova Iorque e em Genebra que o país está se retirando do Pacto Mundial de Migração, assinado em dezembro ainda pelo governo de Michel Temer. Na entidade, a rapidez pela qual a decisão foi tomada foi interpretada como um sinal de que o novo governo irá promover uma reviravolta em sua relação com as Nações Unidas.

Diplomatas brasileiros confirmaram ao Estado que a ONU já foi notificada da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de se retirar do acordo. A notícia foi recebida nas Nações Unidas com muita preocupação, diante do que o gesto poderia significar em termos da posição do Brasil em assuntos como migração, cooperação internacional e mesmo direitos humanos.

Negociando por quase dois anos, o Pacto era uma resposta internacional à crise
que havia atingido diversos países por conta de um fluxo sem precedentes de migrantes e refugiados. O texto do acordo, porém, não suspendia a soberania de qualquer país e nem exigia o recebimento de um certo volume de estrangeiros.

O primeiro anúncio do afastamento do novo governo foi feito ainda em dezembro pelo Twitter pelo chanceler Ernesto Araújo, no mesmo dia em que o Itamaraty aprovava o acordo, em uma reunião da ONU no Marrocos. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, disse Araujo, chamando o marco de “ferramenta inadequada para lidar com o problema”.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime Maduro, continuaremos a acolhê-los”, afirmou. O pacto foi aprovado por mais de 160 países na a conferência intergovernamental da ONU, em Marraquexe.

Naquele momento, a ONU comentou a intenção brasileira. “É sempre lamentável quando um estado se dissocia de um processo multilateral”, declarou Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações.

Agora, a preocupação é ainda maior diante da velocidade da decisão tomada. Num comunicado nesta terça-feira, a ONU lamentou a decisão do Brasil. “É sempre lamentável quando um país se desengaja do processo multilateral, em especial de um que respeita tanto as especificidades nacionais”, comentou a entidade.

Nos bastidores, porém, a alta direção da ONU recebeu com “profunda apreensão” a decisão de Bolsonaro. Surpreendeu a rapidez pela qual o novo governo agiu, apenas oito dias depois de tomar posse. Para negociadores, essa velocidade na tomada de decisão deixa claro que o governo quer mandar um recado de que está disposto a rever de forma profunda sua relação com a instituição.
Também preocupa a ONU a possibilidade de que o gesto desta terça-feira seja apenas o início de uma série de medidas tomadas pelo Brasil para se afastar de acordos multilaterais, processos de coordenação e mesmo pactos já consolidados até mesmo nas leis nacionais.

Uma das dúvidas levantadas por diplomatas é a permanência do Brasil em orgãos como o Conselho de Direitos Humanos, comitês contra a Tortura, além da nomeação de especialistas brasileiros em entidades de cunho social, indígena, de direitos das mulheres e tantos outros orgãos especializados. Ainda no ano passado, o governo Bolsonaro desistiu de sediar a reunião sobre o Clima da ONU, em 2019.

Para a ONU, a redução do papel do Brasil na entidade pode ter um impacto grande, aprofundando a crise de credibilidade que a instituição enfrenta e a necessidade de contar com grandes países emergentes como pilar de suas atividades. “A mensagem que o Brasil manda é que, aos países em desenvolvimento, a ONU pode não ser tão relevante no futuro e isso é de uma enorme gravidade”, comentou um experiente embaixador, na condição de anonimato.

No comunicado oficial, a ONU lembrou que o texto do pacto foi adotado pela “grande maioria dos estados, inclusive o Brasil”. Naquele momento, em dezembro, 164 países assinaram o texto. Logo depois, ele foi endossado pela Assembleia Geral da ONU por consenso.

A entidade também insiste que o texto jamais foi vinculante e que caberia aos estados partes implementar da forma mais adequada a cooperação internacional. A ONU também insiste que o texto apenas foi concluído depois de 18 meses de negociações e ampla participação da sociedade civil.

Para entidades, porém, a decisão do Brasil em se afastar do mecanismo terá um impacto para emigrantes nacionais espalhados pelo mundo. “Hoje há muito mais brasileiros vivendo no exterior do que migrantes aqui no Brasil”, alertou Camila Asano, coordenadora de programas da ONG Conectas.
“São compatriotas que muitas vezes passam por dificuldades seja na Europa, EUA, Japão ou outras partes do mundo. O Pacto Global de Migração consolida e reforça direitos das pessoas, inclusive os mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora, de não serem discriminadas por serem migrantes”, completou Camila Asano.

Paal Nesse, do Conselho Norueguês de Refugiados, também lamenta a decisão de governos de deixar o esforço e indicou que não existem indicações de que o Pacto mine a soberania de um país. “O Pacto prevê um espaço suficiente para que cada governo possa ter sua política”, indicou o representante de uma das maiores entidades que lidam com refugiados e migrantes. “Não há nada que indique a soberania seria abandonada ou perdida”, insistiu.

Para ele, a decisão de governos de se distanciar do Pacto “enfraquece o momento politico e mina os esforços internacionais para ter a migração organizada de forma mais ordenada”. Como exemplo, ele cita os termos do Pacto que incentivam a cooperação regional. “Vimos na América do Sul, com a crise na Venezuela, como tal medida é necessária”, indicou.

Ele ainda lembra que, no caso brasileiro, o interesse em fazer parte do Pacto seria a defesa dos interesses de seus próprios migrantes, espalhados pelo mundo. “O Brasil é um exemplo de um país que recebe migrantes. Mas que é também fonte de emigração”, comentou. “Cada governo quer que o seu cidadão seja tratado sem discriminação no exterior e isso exige cooperação”, completou.