Bolsonaro retifica contas ao TSE e inclui avião usado por Mourão
Defesa do presidente eleito alegou “equivocada interpretação das normas eleitorais”, mas procurou o tribunal para regularizar situação
atualizado
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A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro enviou na tarde desta quarta-feira (21/11) ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas final retificadora da campanha. No documento, a advogada Karina de Paula Kufa informou que o então candidato a vice-presidente, general Hamilton Mourão, não incluiu em sua prestação de contas as viagens realizadas em um avião bimotor de um usineiro do Paraná para participar de atos de campanha ao lado do deputado federal Paulinho Vilela (PSL-PR).
A defesa de Bolsonaro alegou “equivocada interpretação das normas eleitorais” por acreditar que a informação estaria “nas contas do candidato pelo estado do Paraná”, mas que apresentou a retificação para regularizar a prestação de contas e evitar “qualquer apontamento de omissão de receitas”. A aeronave foi cedida a Mourão entre 11 e 14 de setembro. O termo de doação da aeronave, no entanto, é datado de 6 de outubro, mais de 20 dias depois de viagem ter sido realizada.
A aeronave pertence ao usineiro do Paraná Serafim Meneghel. De acordo com o contrato, o avião foi cedido para os trechos Brasília-Cascavel, Cascavel-Londrina, Londrina-Ponta Grossa e Curitiba-Rio de Janeiro.
O documento mostra ainda que a aeronave foi cedida a Mourão “a título gratuito”, devendo ter seu valor calculado de acordo com o preço e condições praticados no mercado para que fosse devidamente incluído na prestação de contas. A doação de Meneghel a Mourão é estimada em R$ 12,5 mil, equivalente ao valor médio praticado no mercado para o aluguel desta aeronave.
De forma voluntária
A defesa frisou que a inclusão da informação de empréstimo da aeronave não decorreu de apontamento técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), mas foi feita de forma voluntária, “em razão de erro material detectado antes de qualquer pronunciamento da área técnica sobre eventual omissão desta doação nas contas do candidato”.
“Tendo em vista as justificativas apresentadas, requer que seja recebida e processada a presente prestação de contas final retificadora e emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas como aprovadas por essa Colenda Corte”, escreveu a advogada no documento.
O assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, sugeriu que a retificação apresentada pela defesa de Bolsonaro nesta quarta seja enviada pela Secretaria Judiciária do Tribunal ao Ministério Público Eleitoral.
