Bolsonaro responde ao STF sobre solicitação de dados acerca do desmatamento
A ministra Cármen Lúcia tinha estabelecido o prazo de 5 dias para que o governo federal apresentasse dados de combate ao desmatamento
atualizado
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Em resposta à solicitação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia , que pedia dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, por meio de parecer da Advocacia-Geral da União, que o governo federal não foi omisso em atos de defesa do meio ambiente.
Em um apanhado de pareceres de órgãos do governo sobre ações contra o desmatamento, a AGU argumenta que o presidente adotou todas as medidas de controle ao desmatamento: “Resta demonstrado, portanto, diante de todos os dados técnicos apresentados, que não há como se afirmar ter havido inércia do presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada [para o combate ao desmatamento]”.
De acordo com o G1, entre as ações citadas no parecer, estão um decreto de 2019, determinando que todos aos ministros adotem medidas necessárias para o levantamento do combate a focos de incêndio na Amazônia Legal; o uso das Forças Armadas na região amazônica; a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão; e a proibição do uso de fogo por 120 dias durante período crítico no ano de 2020.
Outro argumento usado no parecer pela AGU é de que, entre 2018 e 2019, 10% dos servidores designados para atuar com a fiscalização ambiental se aposentaram.
Ação direta
Ao dar o prazo de 5 dias para que Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestassem esclarecimentos sobre o desmatamento no país, a ministra Cármen Lúcia se baseou na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, da qual é relatora.
O partido Rede Sustentabilidade pediu a concessão de medida cautelar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a fim de impor às autoridades que promovam ações concretas no sentido de impedir o avanço do desmatamento na região. A petição foi protocolada no STF em 22 de agosto deste ano.
O partido alega que o governo do presidente Jair Bolsonaro reconheceu o aumento no desmatamento, mas tenta desacreditar os dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o qual tem “corpo científico extremamente preparado e é reconhecido internacionalmente”.
