Bolsonaro: “Queremos o Brasil entre as economias mais livres do mundo”

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou a edição do decreto que estabelece critérios mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados no governo. De acordo com a nova regra, nomeados no Executivo federal terão que passar pelas normas da Lei da Ficha Limpa.

“Nosso objetivo é claro: queremos o Brasil entre as economias mais livres do mundo!”, disse o presidente, por meio de seu perfil no Twitter.

Decretamos o estabelecimento de critérios mais rígidos para ocupação de cargos comissionados no Governo. Dentre as novas regras estabelecidas, destaco a inclusão da Lei da Ficha Limpa como critério para contratação de novos servidores. (Decreto 9727/2019).

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2019

Bolsonaro ainda lembrou que na última semana foi publicado um decreto que extingue 21 mil cargos comissionados do Poder Executivo. “Seguimos com o objetivo de enxugar e otimizar a máquina pública”, afirmou.

Entenda
Os cargos sujeitos à nova regra são aqueles considerados de confiança e cujo preenchimento não é feito por meio de concurso público, apesar de servidores concursados estarem aptos a ocupá-los. São também conhecidos como Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O decreto traz como exigência para a ocupação das vagas critérios mais rígidos, de acordo com a remuneração do posto. Entre eles estão a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a idoneidade moral e a reputação ilibada, além de perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a função a ser desempenhada.

As regras, que passarão a valer a partir do dia 15 de maio, não afetarão quem já foi nomeado. Atualmente, a indicação fica a critério do ministro responsável pela área.