Bolsonaro quer reduzir alíquota do IR de 27,5% para 25% e subir IOF

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no fim da manhã desta sexta-feira (4/1) que o governo estuda reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%. Atualmente, a alíquota máxima é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. O presidente, que falou brevemente com a imprensa na Base Aérea de Brasília, não forneceu detalhes sobre a alteração. Na conversa ele também afirmou que pretende aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou, na manhã desta sexta-feira (4/1), da cerimônia de troca do Comando da Aeronáutica. O tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assume o posto ocupado por Nivaldo Luiz Rossato, da mesma patente. As respectivas nomeação e exoneração estão no Diário Oficial da União (DOU) de desta sexta-feira.

A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população – aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil.

Assim, em um mesmo salário haveria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).

Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade.

Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.

IOF
Em seu quarto dia de governo, Jair Bolsonaro anunciou que pretende elevar impostos. O presidente informou que pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada na última quinta-feira (4/1).

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

“Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF”, afirmou Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota será “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará “contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos. A alta do IOF para compensar a ampliação dos incentivos às empresas da Sudam e Sudene foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da prorrogação dos incentivos será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

Solenidade de Passagem de Comando da Aeronáutica do Excelentíssimo Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez. pic.twitter.com/naPioYj9lN

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 4 de janeiro de 2019

Embraer
Bolsonaro manifestou, durante a entrevista, preocupação com a última proposta de fusão entre a Embraer e a Boeing. Ele disse que, de acordo com a última versão do contrato, informações tecnológicas podem ser repassadas à empresa de aviação norte-americana. Bolsonaro não detalhou que tipo de dados poderiam ser acessados, mas falou em proteção do patrimônio nacional.

“Seria muito boa essa fusão, mas não podemos… Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão, até para que ela (Embraer) consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo”, afirmou o presidente após cerimônia no comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.

Previdência
O presidente reafirmou que o governo vai modificar o texto da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer para propor as idades mínimas de 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens) para se aposentar no Brasil. Mais uma vez, ele não explicou se esses parâmetros valeriam para todos os segurados do INSS e para o funcionalismo público.

“A proposta sai este mês, vamos aproveitar a que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. E ela está num espaço temporal que termina em 2030. Então tudo aquilo para entrar em vigor até 2022, essa é a ideia que quero colocar em prática, colocar em prática não, compor com o Parlamento”, disse Bolsonaro na base aérea depois de participar da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica.

Ontem, o presidente já tinha dito ao SBT Brasil que queria estipular idades mínimas apenas para o período do seu mandato, que acaba em 2022. E que caberia ao seu sucessor a decisão de elevá-las ou não, condição indispensável, segundo economistas, para a sustentabilidade das contas públicas.

Pela proposta enviada por Temer, a regra de transição teria 20 anos, quando as idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) passariam a ser obrigatórias.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

Presidência 
Jair Bolsonaro assumiu a presidência na última terça-feira (1º/1). Desde então, deu início a uma agenda de reuniões e participou da posse de diversos ministros. Na última quinta-feira (3/1), ele coordenou a primeira reunião da sua equipe ministerial.

Ainda na quinta-feira, o casal Jair e Michelle Bolsonaro assumiram a residência oficial da Presidência da República, o Palácio da Alvorada. (Com Agência Estado)