Bolsonaro: quem é contra PEC dos Precatórios não quer “atender pobres”
A pauta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4/11), por 312 votos a 144
atualizado
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Na manhã desta quinta-feira (4/11), em conversa com simpatizantes na Praça dos Três Poderes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou parlamentares que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. A pauta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada, por 312 votos a 144.
“Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres, por birra, por eu ser o presidente. Não querem atender os pobres, nunca vi isso. Partido de esquerda, comum. Podendo votar contra a gente, vota. Mas votar nessa questão também é uma maldade muito grande. Espero que passe em segundo turno aqui na Câmara e, depois, no Senado. Espero e vou trabalhar por isso aí”, disse Bolsonaro.
Saiba o que são os precatórios.
Aprovado em primeiro turno, o texto segue para segunda votação, que deve ocorrer na próxima terça (9/11). A matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além da correção das quantias com base na taxa Selic. A medida permitirá que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
O projeto estabelece que os precatórios com valores fixados em até R$ 66 mil terão o pagamento garantido. A quitação dos débitos ocorrerá por meio de ordem cronológica.
“Precatórios são dívidas de 20, 30 anos atrás. O Supremo botou tudo no meu colo pra pagar de uma vez só. Entram no teto R$ 90 bilhões. Assim, simplesmente você não tem como trabalhar no ano que vem, zera muito ministério”, lamentou Bolsonaro, durante a conversa.
O presidente assumiu que não teria como pagar toda a dívida de uma vez só e que conta com parlamentares e a própria Justiça para parcelar os precatórios. “Estamos tentando, então, com o Parlamento. Se bem que alguns do Supremo têm colaborado nesse sentido também, para a gente parcelar essa dívida enorme. Vamos pagar os R$ 32 bi no ano que vem e parcelar os quase R$ 60 bi para o futuro. Não temos como pagar”, assumiu.
“O teto está aí e a gente não quer sair do teto. Por outro lado, temos a questão do Bolsa Família: 17 milhões de pessoas que vão passar mais necessidade ainda e devemos atendê-las, com responsabilidade”, apontou Bolsonaro.
Auxílio Brasil e teto de gastos
Polêmica, a PEC dos Precatórios enfrenta forte resistência de opositores ao governo federal no Congresso Nacional, por ser considerada uma forma de “calote”, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça.
O governo, por sua vez, pressiona pela aprovação da matéria no Parlamento. A gestão federal considera a PEC como a melhor alternativa a fim de viabilizar a criação de um novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, extinto em 29 de outubro.
A necessidade de abrir espaço no Orçamento 2022 para o novo programa decorre da vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ampliar o valor pago aos beneficiários, chegando a R$ 400. Ocorre, no entanto, que o montante a ser despendido no pagamento das parcelas do auxílio às famílias pode vir a ultrapassar o limite do teto de gastos.
