Bolsonaro prorroga reembolso de passagens aéreas até 31 de outubro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quinta-feira (31/12), uma medida provisória que prorroga o prazo para que empresas realizem o reembolso de passagens aéreas canceladas em meio à pandemia de Covid-19. Pela medida, o novo prazo se estende até 31 de outubro de 2021.

Inicialmente, ao assinar a medida em março, Bolsonaro determinava o prazo de cancelamento até 31 de dezembro de 2020. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a prorrogação ocorreu devido aos imprevistos decorrentes da pandemia e que foram impostos ao consumidor.

“Assim, ante a persistência das incertezas do cenário epidemológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso. Por isso, estende-se o prazo até 21 de outubro, que reflete o fim da temporada summer [verão] 21, conforme coordenações internacionais, além da data que marca o encerramento das medidas de flexibilização econômica propostas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”, informou o Palácio do Planalto.

Por se tratar de uma medida provisória, o ato tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se o Legislativo não aprovar o texto em até 120 dias, as mudanças deixam de valer.

De acordo com a MP, fica determinado ainda que os consumidores que aceitarem o valor da devolução em forma de crédito ficarão isentos das penalidades contratuais previstas no momento da compra.

De acordo com o texto, esse crédito poderá ser usado no prazo de 18 meses a partir da data do voo contratados.

Quando a medida foi implementada em março, dados das companhias aéreas indicavam uma queda de 50% na demanda por voos domésticos e redução de 85% nas viagens internacionais, em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar da recuperação experimentada ao longo do segundo semestre, o movimento continua muito aquém do normal, com apenas 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019.