Bolsonaro propõe unificação do ICMS para combustíveis em todo o país
De acordo com o texto, o percentual aplicado no valor dos combustíveis seria definido por conselho das secretarias estaduais de Fazenda
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12/2), o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta, anunciada pelo governo federal na semana passada, define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez a tributação, ainda que as operações se iniciem no exterior.
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica com base na unidade de medida adotada na operação.
A proposta fixará apenas diretrizes. Quem vai definir o custo fixo ou o percentual serão as assembleias legislativas estaduais. Para isso, três pontos terão de ser observados na hora da cobrança:
- as alíquotas devem ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto;
- as cobranças serão específicas, por unidade de medida adotada; e
- poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro.
Para Bolsonaro, a mudança é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o custo do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.
Bolsonaro disse acreditar que a proposta pode ter um sinal verde dos presidentes da Câmara e do Senado para que congressistas possam debatê-la.
Mais cedo, nesta sexta, durante uma conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que vai assinar um decreto para que postos de combustíveis indiquem a composição do valor estipulado para o produto, em placa afixada nos estabelecimentos.
“Quero botar a plaquinha lá na entrada de cada posto, esse é um decreto nosso. A Petrobras vai fazer isso para vocês saberem quem é que está pegando mais imposto de vocês”, disse o presidente a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
A placa deve conter a descrição do valor de cada imposto cobrado e das margens de lucros dos agentes envolvidos, incluindo os distribuidores e os próprios postos. O chefe do Executivo não informou quando irá assinar o texto.
Em transmissão pelas redes sociais na noite dessa quinta-feira (11/2), Bolsonaro havia lançado a ideia, afirmando que a informação é necessária para os consumidores saberem a composição do preço final nos postos.
“A gente vai exigir, via decreto, dos postos de gasolinas: você vai abastecer seu carro, seja diesel, álcool, gasolina, querosene de aviação — que não é num posto, né? Querosene de avião — você vai olhar, vai ter uma placa lá dizendo o seguinte ‘preço na refinaria’”, declarou o mandatário do país.
Segundo o presidente, isso vai possibilitar que o consumidor saiba quanto é recolhido de imposto federal, estadual, ICMS, margem de lucro dos postos e o custo da distribuição.
“E você vai poder ver. ‘Olha, o governo federal está cobrando muito, o governo estadual está cobrando muito. Para trazer o combustível dali até ali é esse preço?’ Porque não é tabelado. Pode um na Barra da Tijuca e outro lá no Meier (bairros do Rio de Janeiro) terem preços diferentes. Isso é dado liberdade. Agora, eles vão mostrar numa placa quanto tá custando cada litro de combustível”, continuou.
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias e repassados aos consumidores.
