Bolsonaro: projeto Anticrime será apresentado ao Congresso na terça
Presidente da República usou o Twitter na manhã deste sábado (16/2) para defender a proposta elaborada pelo ministro Sergio Moro
atualizado
Compartilhar notícia
Em meio à crise envolvendo o secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na manhã deste sábado (16/2) para falar sobre o projeto de lei anticrime.
Segundo o chefe do Executivo, a proposta será apresentada ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19/2). O projeto foi elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, detalhou Bolsonaro. O PL prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 16, 2019
O texto do governo federal propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato.
Entre as medidas, uma delas prevê que a pena para o agente de segurança que agir em excesso possa ser reduzida ou anulada se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, a medida pode abrir brecha para isentar policial que matar em serviço.
Outro ponto que gerou repercussão no novo projeto é a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, não há clareza na lei sobre o momento em que o condenado vai para a cadeia, o que gerou debates intensos no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa nova regra, as prisões seriam feitas após uma segunda condenação.
Moro também incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro na proposta: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
O texto faz parte das metas prioritárias dos 100 dias de trabalho do governo federal. Veja abaixo:
MJSP – Projeto de Lei Antic… by on Scribd
