Bolsonaro nega querer estado de sítio: “Jogo dentro da Constituição”
Presidente ainda criticou decretos estaduais de isolamento: “Há algum tempo algumas autoridades não estão jogando no limite da Constituição”
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, na noite desta terça-feira (30/3), que não é o responsável pela decretação de estado de sítio no país e que esse papel caberia ao Parlamento. Ele ainda ressaltou que, mesmo com uma eventual implementação da medida, o poder atribuído ao presidente da República seria limitado.
“Quando se fala em estado de sítio, o pessoal fala que eu… Eu não posso decretar, quem decreta é o Parlamento, não existe isso aí. E mesmo em estado de sítio, eu tenho limites e é para uma situação complicada, de distúrbio, de desordem de qualquer parte do Brasil”, disse, em conversa com apoiadores no retorno ao Palácio da Alvorada.
O mandatário disse estar jogando dentro da Constituição e, sem citar nomes, acusou outras autoridades de não estarem fazendo o mesmo.
“Agora, não podem decretos municipais como dizem aqui simplesmente ir além do estado de sítio. Eu jogo dentro da Constituição. Agora, há algum tempo algumas autoridades não estão jogando no limite da Constituição”, prosseguiu.
Bolsonaro conversava em frente ao Palácio da Alvorada com simpatizantes que reclamavam do lockdown decretado em Araraquara (SP) quando entrou no assunto sobre estado de sítio.
O presidente tem falado em estado de sítio para se referir a medidas de toque de recolher decretadas por estados e pelo Distrito Federal. Em ação derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos dos governadores do DF, da Bahia e do Rio Grande do Sul, o titular do Planalto comparou as medidas de isolamento social a um “estado de sítio”.
Guerra ou comoção grave
O estado de sítio é um mecanismo que pode ser acionado em casos de guerra ou “comoção grave”. A Constituição prevê que o Congresso Nacional deve autorizar sua decretação, e que sejam consultados previamente o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Durante a vigência do regime, podem ser adotadas medidas duras, como obrigação de permanência em localidade determinada, restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão e proibição de liberdade de reunião, por exemplo.
A conversa de Bolsonaro com apoiadores na noite desta terça foi registrada por um canal no YouTube simpático ao presidente. O vídeo possui cortes e edições.
