Bolsonaro nega que tenha decretado sigilo de 100 anos a cartão de vacinação
Informação foi revelada pela revista Época no início do mês. Presidente disse que ato não foi publicado no DOU e, portanto, não existe
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou nesta quinta-feira (21/1) que tenha imposto sigilo de até 100 anos ao seu cartão de vacinação. A informação havia sido revelada pela revista Época, no início do mês.
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente disse que a matéria fala em “decretar sigilo”, o que, segundo ele, é mentira, pois, se assim fosse, o ato teria sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Se eu decretei, tem um decreto. Se tem um decreto, tá publicado onde? No Diário Oficial da União. Não tem, não existe Diário Oficial da União no qual, segundo a revista Época, eu decretei 100 anos de sigilo ao meu cartão de vacina”, disse o presidente.
Segundo Bolsonaro, sua cartela de vacinação está “em dia” e que, por viajar o mundo inteiro, precisa apresentar o documento em países que exigem imunização contra alguma doença.
De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, a reportagem fez o pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao que a Presidência respondeu que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente e impôs sigilo ao material.
Nessa quarta (20/1), a juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou um pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Bolsonaro.
Na avaliação da magistrada, embora ocupe o mais alto cargo do Executivo, o presidente tem direito a privacidade. “A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.
A decisão foi tomada em uma ação popular encampada pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para obrigar o presidente a apresentar o documento.
“Depois a Gleisi Hoffman entrou na Justiça pedindo a minha carteira. Como eu sou presidente, não vou dar a resposta que ela merece”, disse o presidente durante a live.
