Bolsonaro nega que PL sobre GLO seja para conter manifestações

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou, na noite desta quinta-feira (28/11/2019), em transmissão ao vivo pelo Facebook, que o projeto de lei que garante o excludente de ilicitude durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tenha como real intenção conter manifestações populares.

“Não é manifestação, não. O pessoal está levando para o lado de manifestação. O pessoal está em Copacabana, ali, na Lagoa Rodrigo de Freitas, soltando bombinha. Não é nada disso. É GLO. Não tem GLO, não vale o nosso projeto”, disse.

Na proposta enviada ao Congresso no dia 21 de novembro, o ato de terrorismo é considerado uma “injusta agressão”, ou seja, que justifica a reação de um policial para contenção sem que ele seja punido.

Lei abrangente
Apesar de esclarecer que manifestações sociais não se encaixam na classificação do crime, a lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que trata sobre terrorismo, é abrangente. O porte de explosivos, gases tóxicos e outras substâncias que possam causar danos, por exemplo, é considerado terrorismo. Prejudicar o funcionamento de locais e instituições com o uso de violência também.

A GLO é decretada pelo presidente da República quando há esgotamento das forças de segurança para garantir a ordem social. Se aprovada pelo Legislativo, a lei passa a valer para tropas das Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Policial Rodoviário Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

“Esse pessoal está entrando em um ambiente onde praticamente o terrorismo está instalado. O pessoal queima ônibus. Se tiver gente, que se exploda. Atenta contra a vida de inocentes, depreda patrimônio público e privado, taca fogo em ônibus, anda de fuzil”, explicou Bolsonaro.