Bolsonaro nega fim de multa do FGTS em demissões sem justa causa
A sinalização de que poderia acabar com a multa ocorreu na sexta, quando o presidente associou a multa à falta de emprego
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta segunda-feira (22/07/2019), que o governo planeja acabar com a multa de 40% paga sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. “Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí”, disse.
A sinalização de que poderia acabar com a multa ocorreu na sexta-feira (19/07/2019), quando o presidente afirmou em entrevista que a multa atrapalha o emprego. No domingo, houve um recuo em relação primeira sinalização. Bolsonaro disse que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa.
O presidente disse ainda que deve ser anunciada nos próximos dias a medida provisória com mudanças nas regras de saque do FGTS. “Conversei rapidamente com o Paulo Guedes e acredito que nos próximos dias ele vai definir o desenho final do FGTS”.
Entre as mudanças que podem ser anunciadas, uma seria a liberação para saque de um percentual das contas inativas com o objetivo de injetar mais dinheiro na economia. Esse percentual ainda não foi definido pela equipe econômica.
O presidente também negou que pretenda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar desse assunto e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está trabalhando na elaboração de uma proposta de reforma tributária.
“O Paulo Guedes está ultimando também a sua reforma tributária que mexe com impostos federais apenas. É isso que está bastante avançado por parte dele. Semana que vem tem nova reunião de ministros e com toda certeza esse assunto vai dominar a pauta”, observou.
