Bolsonaro não tem foro privilegiado e usa menos benefícios?

Nesta semana, o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (ainda na lista de filiados do PSC-RJ no TSE, apesar de já ter anunciado a ida para o PSL) deu entrevistas à rádio Jovem Pan, à jornalista Leda Nagle, ao site O Antagonista, a jornalistas asiáticos e a um canal do YouTube. Nelas, falou sobre seus gastos na Câmara e citou dados sobre política e segurança pública. A Lupa checou algumas de suas frases. Veja o resultado a seguir:

“Eu não tenho [foro privilegiado]”
Deputado federal Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Jovem Pan no dia 5 de fevereiro

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está previsto na Constituição Federal e vale para todos os deputados e senadores em exercício de mandato, de acordo com o artigo 53. O parágrafo 1º, por exemplo, estabelece o seguinte: “deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. No 2º, determina que nenhum deputado ou senador pode ser preso em flagrante, salvo em caso de crimes inafiançáveis.

Há iniciativas para mudar isso. No ano passado, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a extinção do foro privilegiado para crimes comuns. O texto foi remetido à Câmara, onde aguarda a formação de comissão especial, a fim de que seja discutido.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um processo com o mesmo tema também está parado. O ministro Dias Toffoli pediu vista na última vez em que a Corte analisou a questão e não há previsão de nova data para a continuação do julgamento.

Segundo a assessoria de Bolsonaro, procurada para falar a respeito do assunto, o foro privilegiado serve para casos ocorridos dentro da Câmara. Falou ainda que “os outros (deputados) têm mais mordomias” do que Bolsonaro, sem explicitar quais seriam.

“Todo mundo que recebe o Bolsa Família é tido como empregado”
Deputado federal Jair Bolsonaro em entrevista ao site O Antagonista no dia 7 de fevereiro 

De acordo com o IBGE, órgão que realiza as principais pesquisas sobre emprego no país, quem recebe  o Bolsa Família não é considerado empregado. O benefício é tido como “fonte de renda” – não um emprego. No início deste ano, o Bolsa Família foi revisado e, agora, rende uma média de R$ 178,45, cerca de 20% do salário mínimo, de R$ 954,00.

Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que pesquisas feitas sobre o Bolsa Família consideram empregados os usuários do benefício. Faltou citar as fontes.

“Eu sou o que menos dou despesa [com auxílio-moradia]”
Deputado federal Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Jovem Pan no dia 5 de fevereiroJair Bolsonaro está na lista dos 75 deputados que recebem da Câmara auxílio-moradia em espécie. A Casa não informa quanto pagou individualmente. Divulga apenas a média mensal gasta com cada deputado desse grupo. Em 2017, foi de R$ 4.155,80.

Há ainda outras duas formas de a Câmara pagar auxílio-moradia aos deputados: por meio de reembolso ou pela ocupação de imóvel funcional.

No sistema de reembolso, o parlamentar paga a despesa com seu próprio dinheiro e recebe o valor posteriormente. Em 2017, a média de reembolso também foi de R$ 4.155,80. Há nesse grupo 73 parlamentares.

Com os deputados que ocupam imóvel funcional, a Câmara calcula um gasto mensal individual inferior ao dos grupos anteriores: de R$ 3.624. Esse valor corresponde a uma média de gastos que a Casa tem para manter cada um dos imóveis. Atualmente, há 335 deputados e oito ministros (licenciados de mandato) ocupando imóveis funcionais. O presidente da Casa também mora em residência oficial, bancada pela Câmara.

Assim sendo, um deputado hospedado num imóvel funcional custa, em média, menos do que nas opções de reembolso ou auxílio-moradia em espécie, como é o caso de Bolsonaro. Ainda há deputados que moram em casa própria e não requerem o auxílio.

Segundo a assessoria do parlamentar, a Câmara tem gasto mensal de aproximadamente R$ 6 mil com os deputados que usam imóveis funcionais, enquanto Bolsonaro recebe R$ 3,5 mil.

“Eu sou o que menos gasta [com passagem aérea]”
Deputado federal Jair Bolsonaro em entrevista dada à Rádio Jovem Pan no dia 5 de fevereiroJair Bolsonaro foi o 77º deputado que mais gastou com passagens aéreas em 2017. Recebeu R$ 5.210,82 de ressarcimento da Câmara. No ano passado, dos 513 deputados da Casa, 294 foram reembolsados. Os demais não solicitaram esse benefício.

Na atual legislatura, iniciada em 2015, 489 parlamentares receberam esse tipo de benesse. Bolsonaro foi o 148º mais gastador no período, somando R$ 9 mil. Curiosamente, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Bolsonaro, foi o segundo que mais fez uso da regalia: R$ 513,1 mil em três anos.

Procurado, o deputado não retornou.

“Leva o marginal para a audiência de custódia e, em 90%, dos casos [ele] é posto em liberdade”
Deputado Jair Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle no dia 5 de fevereiroSegundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, 54% dos casos analisados em audiências de custódia tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva (página 20), ou seja, a pessoa detida seguiu presa. Nos outros 46%, foi concedida liberdade, mas com o prosseguimento do processo pelo crime que motivou a prisão.

A pesquisa detalha ainda a cor da pele das pessoas que passaram por audiência de custódia e mostra que, entre os negros, somente 35,2% receberam liberdade provisória, enquanto 55,5% tiveram a prisão mantida. O quadro muda para pessoas brancas: 41% receberam liberdade provisória, e 49,4% continuaram presas.

Nas audiências de custódia, o crime que mais se observa é roubo (22,1%), seguido por tráfico (16,9%). A pesquisa mostra que 51% das pessoas que são levadas a essas audiências tinham antecedentes criminais. O estudo levou em conta 955 audiências de custódia realizadas no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, em Tocantins, Santa Catarina e São Paulo.

Procurada, a assessoria do deputado afirmou que ele estava incomunicável, em Brasília, e que não poderia responder.

“Eu sou o parlamentar aqui que tem o maior volume de seguidores”
Deputado Jair Bolsonaro em entrevista a jornalistas asiáticos em janeiro de 2018No dia 8 de fevereiro de 2018, Bolsonaro contabilizava 5,2 milhões de seguidores no Facebook e, de fato, era o parlamentar com o maior volume de fãs nesta rede social. O segundo lugar era ocupado pelo deputado Marco Feliciano, com 4,4 milhões de seguidores.

 

Além disso, o deputado foi apontado como o político mais influente do Brasil em redes sociais em 2017 pelo ranking  FSB Influência Congresso, elaborado pela FSB Comunicação. Outro estudo, publicado pela plataforma de dados Zeeng em novembro de 2017, indicava que Bolsonaro era o presidenciável “com o maior ativo digital” do Brasil. Na época, o deputado tinha 4,7 milhões de seguidores no Facebook.

“Fui acusado de racista, e o STF arquivou o processo”
Deputado Jair Bolsonaro em entrevista ao canal Na Lata com Antonia Fontenele, do Youtube, em 29 de janeiro de 2018O Supremo Tribunal Federal arquivou, em maio de 2015, um processo aberto em 2013 no qual Bolsonaro era acusado de racismo contra a cantora Preta Gil. O caso ocorreu em uma entrevista concedida pelo parlamentar ao programa CQC, da Band. Nela, Preta perguntava como ele reagiria se um de seus filhos namorasse uma mulher negra, e ele respondia que não “discutiria promiscuidade”. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que não havia indícios suficientes para comprovar que Bolsonaro tinha cometido crime de racismo.

No entanto, o deputado foi condenado em outubro de 2017 em outro processo sob a mesma acusação, na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em uma palestra, Bolsonaro teria dito o seguinte: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”. O deputado está recorrendo.