Bolsonaro mantém sigilo de empresas investigadas na Lava Jato
Odebrecht e Andrade Gutierrez estão entre as empresas que assinaram acordos de leniência
atualizado
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O governo decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. Com a decisão, o público não terá acesso às revelações que as empresas fizeram às autoridades nem aos critérios adotados para fixar as multas que receberam. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), desde o início da Lava Jato, assinaram acordos de leniência com seis empresas envolvidas na investigação. Todas reconheceram ter corrompido políticos e funcionários públicos e se comprometeram a cooperar com as investigações em troca de benefícios.
Entre as que assinaram acordos de leniência, estão Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ao todo, a multa das seis empresas soma mais de R$ 6 bilhões. Elas terão até duas décadas para quitar as dívidas. Apesar de as regras da AGU e da CGU seguirem o cálculo definido na legislação, os dois órgãos optaram por manter em segredo os acordos fixados com as empreiteiras.
De acordo com a Lei Anticorrupção, é permitido que algumas informações sejam mantidas sob sigilo caso sua divulgação possa prejudicar o andamento das investigações. Assim, com base nesses critérios, os órgãos chegaram a divulgar, há duas semanas, os termos dos seis acordos de leniência, mas ocultaram com tarjas pretas informações sobre estratégias de negociação e dados considerados de interesse comercial pelas empresas.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a CGU afirmou que a decisão é amparada na legislação e será divulgada com o andamento das investigações. Segundo o órgão, “é natural que, na medida em que as investigações sejam concluídas, as informações tarjadas para preservar tais investigações sejam divulgadas”, disse. “Não é possível prever quando isso ocorrerá.”
Advogados que representam as empresas nas negociações concordam que a decisão da AGU e da CGU em manter as informações sob sigilo alimenta a insegurança jurídica, mas dizem ser preciso evitar que os critérios adotados nos acordos reduza a flexibilidade dos órgãos.
