Bolsonaro: “Lewandowski deixou claro que vacinação não é obrigatória”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (19/1) que conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma decisão do magistrado acerca da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.

“Quando começaram as notícias de que a vacinas seriam obrigatórias e iam multar os pais, eu entrei em contato, liguei pessoalmente ao ministro Ricardo Lewandowski, e fui buscar o esclarecimento sobre isso dai. Ele esclareceu que a vacina […] é não obrigatória para crianças”, disse o presidente durante entrevista à Jovem Pan News.

“Na conversa que eu tive com ele, ele deixou bem claro que não há intenção por parte dele que essa autorização fosse dada a prefeitos ou governadores de buscar os pais para aplicar sanções, sejam quais forem. Então esse é o entendimento dele”, prosseguiu Bolsonaro.

A decisão do magistrado, porém, vai exatamente no sentido contrário à declaração de Bolsonaro. Nesta quarta, Lewandowski determinou que o Ministério Público estaduais e do Distrito Federal atuem para garantir que sejam cumpridas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a vacinação do público infantil contra a Covid-19.

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A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty

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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos

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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco

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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil

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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações

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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos

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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina

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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória

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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar

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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável

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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina

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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave

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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças

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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros

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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos

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Atualmente, crianças brasileiras tomam pelo menos 18 vacinas de forma obrigatória. De acordo com ECA, “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Em caso de descumprimento, os pais podem ser multados de três a 20 salários mínimos ou de R$ 3.300 a R$ 22 mil. Os responsáveis também podem ser acusados de negligência e até responder por homicídio doloso, quando não há intenção de matar, se ficar provado que a criança morreu por não tomar vacina.

Mortes a cada 2 dias

Na entrevista, Bolsonaro voltou a falar que a vacinação de crianças “não se justifica”, pois, segundo ele, o índice de mortes de crianças para a Covid-19 não é grande.

“Não vivemos um momento de doenças em crianças que estariam sendo internadas, que estariam sendo entubadas, ou até perdendo a vida, que justificasse essa forma de vacinar as crianças com, inclusive, vacinas não recomendadas, não aprovadas por ninguém”, disse o presidente.

Apesar da declaração, o Brasil registrou 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia até o dia 6 de dezembro.

Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias, segundo dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19. Esse é o grupo etário para o qual a Anvisa aprovou a aplicação do imunizante da Pfizer na última semana.

SRAG por Covid-19

Os dados também mostram que 2.978 crianças receberam diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, com 156 mortes, em 2020. Neste ano, já foram registrados 3.185 novas infecções e 145 falecimentos. No total, o país contabiliza 6.163 casos e 301 óbitos.

Segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além dos casos de SRAG por Covid-19, até o último dia 27 de novembro, foram confirmados 1.412 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica associada à Covid-19 em crianças e adolescentes de zero a 19 anos – entre os diagnosticados, 85 morreram.