Bolsonaro fala em “outros mecanismos” para além do voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (9/8), que tem “outros mecanismos” para além do voto impresso para garantir que não haja “suspeitas” nas eleições do ano que vem. O chefe do Executivo não entrou em detalhes sobre quais seriam esses “mecanismos”.

Nesta terça-feira (10/8), a Câmara dos Deputados vai pautar para votação, no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso (leia mais abaixo).

“Amanhã, o Congresso [presidente quis dizer Câmara] decide. Mas eu tenho outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeita, né? Está prevista para amanhã a votação, né? Não sei o que vai acontecer. Vamos em frente aí”, disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada. A fala foi transmitida por um canal simpatizante ao governo.

Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e ao atual sistema eleitoral, e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O titular do Palácio do Planalto é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, é possível que não haja eleição.

Há duas semanas, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente do país alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.

PEC do Voto Impresso

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para discutir a PEC do Voto Impresso.

O colegiado é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Câmara. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC teve a constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Na quinta-feira passada (5/8), a comissão especial rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Na sexta (6/8), o colegiado votou pelo arquivamento da matéria.

Ainda na sexta, Lira informou que o texto iria ao plenário. Nesta segunda (9/8), após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação terça, às 16h.