Bolsonaro vai liberar posse de arma a cidadão sem antecedente criminal

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29/12) que pretende garantir, mediante decreto, posse de armas de fogo a cidadão que não possui antecedentes criminais.

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, assinalou Bolsonaro.

Depois da repercussão, ele voltou à redes sociais para dizer que o Poder Executivo tomará frente na intermediação do registro definitivo para arma de fogo no Brasil. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo. Entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença dessa mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Por meio de decreto, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso e começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Em relação ao registro, o presidente Michel Temer editou, em 2016, o Decreto nº 8.935, que mudou de três para cinco anos o período de renovação. De acordo com a lei, a posse é uma autorização para a pessoa manter a arma apenas dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, autoriza o uso da arma de fogo na rua.

Na agenda
O tema é um dos mais importantes da agenda de governo do próximo mandatário do país. Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia se posicionado a favor de facilitar a posse de armas de fogo como forma de garantir o direito à legitima defesa do “cidadão de bem”. O tema teria sido discutido pelos integrantes escolhidos para atuar no primeiro escalão do Executivo federal. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, considera a medida prioritária.

Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento prevê uma série de exigências para se obter porte ou posse de arma de fogo no Brasil, autorizados pela Polícia Federal ou pelo Exército. A norma estabelece que o cidadão tem de ter mais de 25 anos e que não apresentar antecedentes criminais. Também é preciso passar por teste psicológico e provar capacidade técnica.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.722/2012, de autoria do deputado federal Peninha Mendonça (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, o PL sugere a redução da idade mínima para aquisição de arma para 21 anos, além de autorizar a posse e o porte a pessoas que respondem a inquéritos ou processos criminais.

Filho apoia
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão da reserva do Exército, compartilhou a publicação do pai e disse que “muitas outras novidades estão por vir ainda”. Aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e Luiz Inácio Lula da Silva. “Os mensaleiros aprovaram o estatuto em 2003 a mando de Lula. Desde 2005, o povo pediu, via referendo, mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo”, anotou.

Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo. pic.twitter.com/ORFo7SYFCZ

— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) 29 de dezembro de 2018

Reação petista
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à ideia. A petista também foi ao Twitter declarar que o capitão da reserva do Exército e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, querem “instaurar o faroeste no Brasil”.

Nos cem dias de governo editarão um Decreto p/ reduzir exigências legais p/ o posse de armas a uma só: ñ ter antecedentes criminais. Moro e Bolsonaro, q já anunciaram transformar o país num estado policial, querem tbem instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 29 de dezembro de 2018