Bolsonaro exonera equipe de combate à tortura. Órgão vai recorrer

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), exonerou nesta terça-feira (11/06/2019) os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo do governo federal monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática em instituições como penitenciárias. Segundo o decreto, a equipe agora será formada somente por participantes não remunerados.

Em entrevista dada ao portal UOL, o ex-coordenador da entidade, Daniel Melo, afirmou que a mudança “inviabiliza o funcionamento do órgão”. O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, anunciou que recorrerá à Justiça contra a medida.

O Decreto nº 9.831 estipula que a nomeação de novos peritos para o órgão dependerá de ato do próprio presidente. O texto cria outra dificuldade para o funcionamento e desempenho do grupo: segundo a Agência Pública, começa a valer também a proibição de que os novos profissionais escolhidos tenham vinculação a redes e entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Um dos destaques da atuação nesse período foi a elaboração de relatório sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presidiários foram mortos em massacres em 2017 e 2019.

Segundo o portal, uma fonte com atuação na área diz que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) também devem recorrer à Justiça para barrar a medida. As cúpulas dos dois órgãos ainda discutem qual será a medida jurídica adotada, mas nas instituições há a leitura de que a via judicial é a única possível para reverter a situação.