Bolsonaro escolhe pastor para a Comissão de Ética Pública

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou o pastor reverendo Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência. Esta é a primeira indicação do chefe do Executivo federal no colegiado, responsável por investigar ministros e servidores do governo. O religioso tomou posse no último dia 21.

O Ribeiro tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período. A comissão – formada por sete advogados – tem ainda seis escolhidos pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Em janeiro de 2018, quando a maioria das indicações ainda era de Dilma Rousseff, o emedebista viu 14 dos seus 28 ministros à época alvo de processos no colegiado.

Ao assumir a Casa Civil, em janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni demitiu 16 dos 17 servidores que trabalhavam na Comissão de Ética. Na ocasião, ele justificou a medida como uma política de “despetização” do governo. Assim, o trabalho do grupo foi paralisado. Os conselheiros precisaram apelar ao presidente para ter seus funcionários recontratados novamente.

Em março, o advogado Paulo Henrique Lucon assumiu o comando da Comissão de Ética e impôs novo ritmo ao colegiado, atuando para destravar ou arquivar processos que estavam parados desde 2016. Procurado, Lucon não quis comentar o assunto. A comissão também se negou a informar os processos em tramitação por motivo de sigilo.

Comissão de Ética

Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público. O grupo não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ou aplicar sanções administrativas – entre as quais, a censura ética, espécie de “mancha” no currículo do servidor.