Bolsonaro enviará outros três projetos sobre segurança pública

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (23/11/2019) que, além de projeto sobre excludente de ilicitude para agentes em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o governo enviará outras três propostas ao Congresso Nacional sobre segurança pública.

Bolsonaro não detalhou o teor das propostas ainda não enviadas, que, segundo ele, estão sob análise da equipe jurídica do Palácio do Planalto.

Enviado na quinta-feira (21/11/2019) por Bolsonaro ao Legislativo, o projeto ressuscita o chamado excludente de ilicitude que a Câmara dos Deputados já rejeitou por duas vezes este ano, sob o argumento que seria uma espécie de “licença para matar”.

Para especialistas, o texto é vago e pode ser usado em casos que a GLO for convocada para reprimir manifestações.

A proposta é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ao anunciar o envio, o presidente afirmou que era um marco importante na luta contra a criminalidade. Ele também disse que “ladrão de celular tem de ir pro pau”, numa referência a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma semana atrás, o petista disse que “não aguenta mais um jovem ser morto porque roubou um celular”.

Bolsonaro falou a jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília, após participar de evento no Rio de Janeiro, mais cedo.