Bolsonaro entrega projeto de privatização dos Correios ao Congresso
Envio faz parte do esforço do governo federal em mostrar que ainda está comprometido com a agenda econômica liberal
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou nesta quarta-feira (24/2) ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O chefe do Executivo federal foi pessoalmente à sede do Legislativo, acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fabio Faria (Comunicações).
A entrega desta quarta ocorre um dia depois de Bolsonaro ter enviado, também pessoalmente, a medida provisória que garante a privatização da Eletrobras. Na ocasião, disse que a agenda de privatizações do governo está a “todo vapor”.
Veja imagens da entrega do projeto:
Por se tratar de um projeto de autoria do Executivo, a tramitação do texto que trata sobre a privatização dos Correios precisa ser iniciada pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para análise do Senado.
Ao receber o projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o gesto “é um passo importante”. Ele disse que o relator da proposta deve ser escolhido já nesta quinta-feira (25/2).
“Esperem do Congresso e da Câmara uma discussão transparente, que aqui se fará um bom debate. Aqui é o presidente da Câmara e não a Câmara do presidente. A Câmara pode errar, acertar, mas quando errar, vai errar coletivamente, quando acertar, vai acertar coletivamente”, disse.
No Twitter, o presidente falou sobre a entrega do projeto: “O Brasil, mais do que nunca, segue firme no caminho da liberdade econômica”.
– Estive há pouco no Congresso Nacional para entrega do Projeto de Lei que acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país e viabiliza a sua privatização. O Brasil, mais do que nunca, segue firme no caminho da liberdade econômica. Boa noite a todos! 🇧🇷
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 25, 2021
O que diz o projeto de lei
O projeto dispõe tanto sobre o envio de correspondências e objetos postais, como da emissão e fabricação de selos, além do desenvolvimento de banco de dados de CEP.
A ideia, segundo o governo, é que os serviços da estatal “possam ser explorados pela iniciativa privada”. Por outro lado, ressaltou que o projeto não significa “qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais”.
“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais”, informou a Secretaria-Geral em comunicado à imprensa.
O Planalto ainda informou que a proposta também define e atribui competências à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, como ente regulador e fiscalizador do novo mercado.
“Para tanto, o texto apresenta aspectos técnicos da Agência e do Ministério das Comunicações necessários para atualizar as leis pertinentes, as denominações das carreiras e as atribuições dos servidores para as novas funções a serem exercidas”, disse o governo.
Leia a íntegra do projeto:
PL da privatização dos Correios by Metropoles on Scribd
