Bolsonaro edita portaria que garante salário mínimo a pensionista
A decisão foi comentada pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, no Twitter
atualizado
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No dia em que retorna a votação da reforma da Previdência no segundo turno da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou portaria que garante renda de ao menos um salário mínimo aos pensionistas, nesta terça-feira (06/08/2019). Esse foi um dos principais pontos sugeridos pela oposição durante discussão do texto no primeiro turno.
A medida foi comentada pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, em seu Twitter. De acordo com a postagem, representantes da bancada evangélica também participaram do ato de rubrica. “Assinamos portaria que define critérios para apuração da renda formal e esclarece que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo, como previsto na PEC da #NovaPrevidência”, diz o post.
Recebemos agora na secretaria representantes da bancada evangélica e assinamos portaria que define critérios para apuração da renda formal e esclarece que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo, como previsto na PEC da #NovaPrevidência. pic.twitter.com/TyF4cpcATZ
— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) 6 de agosto de 2019
Durante o primeiro turno, o destaque da oposição que tentava mudar a proposta em casos de pensão de morte foi derrotado pelo plenário. Porém, 328 deputados pediram pela manutenção do trecho. Diante da insatisfação dos parlamentares, o governo afirmou que a PEC da Previdência garantiria que nenhum pensionista iria receber valor abaixo de um mínimo.
Nas negociações no primeiro turno, Marinho havia dito que editaria a portaria levando em conta apenas a renda formal, não considerando qualquer tipo de rendimento informal.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo espera votar a reforma da Previdência no Senado entre os dias 20 e 30 de setembro. Na Câmara, a expectativa do Planalto é conseguir aprovar a proposta em segundo turno entre terça (06/08/2019) e quarta-feira (07/08/2019). “Estamos nesta retomada. Vamos azeitar aí as relações dos poderes Executivo e Legislativo para que a gente tenha boas vitórias em favor do Brasil”, comentou nessa segunda-feira (05/08/2019), após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
