Bolsonaro é o presidente que menos decretou ações militares desde FHC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o chefe do Executivo que menos tem utilizado as Forças Armadas para decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

De acordo com um levantamento feito pelo Metrópoles com base em informações do Ministério da Defesa, em dois anos e meio de governo, Bolsonaro autorizou oito GLOs – a mais recente determinou a volta de militares para combater crimes ambientais na região amazônica. 

Os presidentes que menos decretaram operações militares no mesmo período foram Fernando Collor, que autorizou duas GLOs no período em que ficou no comando do Palácio do Planalto, e Itamar Franco, que determinou três operações após assumir o posto de presidente do Brasil com a renúncia de Collor. 

Para efeito de comparação, foram usados apenas dados do primeiro (ou único) mandato de cada presidente.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou 14 (primeiro mandato) e 8 GLOs (segundo), respectivamente, nos primeiros dois anos e meio de seus dois governos. Dilma Rousseff autorizou 17 operações militares no mesmo período de seus dois governo, sendo 15 GLOs no primeiro mandato e duas no segundo. Michel Temer usou as forças militares por 17 vezes em seu governo, ao substituir Dilma após o impeachment. 

O governo chegou a enviar um projeto de lei que isenta militares de punições em determinadas situações durante as GLOs. O texto, no entanto, não avançou.

A proposta considera que toda vez que um militar ou agente de segurança que participe de uma GLO repelir “injusta agressão, atual ou iminente”, construção considerada vaga e que abre brechas para uso do argumento em quase qualquer situação, ele estará atuando em legítima defesa. Nesses casos, a prisão em flagrante seria proibida. 

Há duas semanas, Bolsonaro voltou a defender a proposta durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo ele, com o excludente de ilicitude, o agente, após uma operação, poderia ir para casa e descansar em paz, sem ter que se preocupar em sofrer algum tipo de sanção. 

“Temos um projeto na Câmara: excludente de ilicitude. O que é isso daí? O policial, após cumprir sua missão, vai pra casa descansar sem se preocupar com a visita do oficial de Justiça, porque quem dá a arma para essas pessoas trabalharem somos nós. Eu, presidente da República, governadores…”, disse o presidente.

“Eles [agentes] não podem, ao cumprir uma missão, ficar preocupados com oficial de Justiça. Isso muitas vezes leva o militar, policial civil, a raciocinar em uma fração de segundos [se] atira ou não atira, e acaba essa pessoa morrendo”, prosseguiu.

Recentemente, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também defendeu a proposta, ao dizer que a medida não significa uma “licença para matar”, como alegam diversos especialistas. 

“Garantir a devida segurança jurídica aos militares das Forças Armadas e forças de seguranças não representa autorização para matar, como alguns grupos de pressão e de interesse tentam desinformar a população brasileira. Pelo contrário. É a garantia de que irão cumprir plenamente a sua missão de proteger a sociedade e depois poder retornar em paz aos seu lares”, afirmou o ministro. 

De acordo com Braga Netto, o Ministério da Defesa deve ampliar as discussões sobre o assunto. 

“Minha convicção é de que os militares empregados em GLO precisam ter a certeza da retaguarda jurídica para que possam manter fielmente a preservação da vida e a garantia da lei e da ordem”, defendeu o ministro no último mês.

O que é a GLO e tipos de operações 

Operações de Garantia da Lei e da Ordem são autorizadas exclusivamente por ordem do presidente da República e ocorrem em casos em que estão “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Quando autorizada, militares agem em uma área delimitada por um tempo determinado até que uma situação seja normalizada. Além disso, as operações de GLO são autorizadas durante o período eleitoral, a fim de “assegurar a tranquilidade e lisura” das eleições “sob o risco de perturbação da ordem”.

Segundo o levantamento do Metrópoles com dados do Ministério da Defesa, desde o primeiro decreto, em 1992, já foram autorizadas 144 operações de GLO. 

A maioria delas (39) foi decretada para realizar a segurança de eventos, como a XI Cúpula do Brics, em 2019. Greves de policiais militares foram a segunda maior causa de operações da GLO, com 26 autorizações. 

No total, foram autorizadas 23 operações para auxiliar na segurança das eleições e 23 em casos de violência urbana. 

Na categoria “outros”, foram 33 operações. Nessa lista, entram, por exemplo, as operações Verde Brasil 1 e 2, de combate a crimes ambientais na Amazônia, durante o governo Bolsonaro.