Bolsonaro e Gilmar Mendes discutem regras para “câmara de crise”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Palácio da Alvorada, neste sábado (28/03), para ouvi-lo sobre a Câmara de Gestão de Crise. O colegiado foi legitimado pelo próprio STF no colapso de energia elétrica de 2001 – conhecido como “apagão” – e pode ser replicada agora na pandemia do novo coronavírus. Na época, Gilmar era advogado-geral da União.

Uma das preocupações do governo é reforçar a regulamentação, o gerenciamento e a fiscalização das medidas de forma federativa, ou seja, num consenso entre União, estados e municípios, evitando ao máximo disputas e um pandemônio jurídico, com uma enxurrada de liminares, uns contra os outros – estados contra a União, estados contra estados, estados contra municípios.

Em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Câmara de crise foi criada para enfrentar o caos instalado no país inteiro por quebra na normalidade do fornecimento de energia e, depois de muitos conflitos entre entes federativos, foi considerada constitucional pelo relator no Supremo, Marco Aurélio Melo. Significou menos disputas entre os entes federativos, menos ações na Justiça e menos burocracia para tomar decisões e providenciar as medidas necessárias.

A reunião no Alvorada foi articulada pelo ministro secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Além deles, participou também o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Além da questão operacional, a criação de uma nova Câmara de Gestão de Crise, com participação de estados e municípios e acompanhamento do Judiciário e do Legislativo, pode também amenizar o clima político e os atritos entre o Planalto, governadores e prefeitos. Em meio a uma pandemia que está apenas começando no Brasil, isso só piora a situação.

A conversa do presidente com Gilmar Mendes foi imediatamente antes da reunião em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deu uma visão dura e realista sobre o atual estágio e as perspectivas para a evolução da doença. Nessa segunda reunião, também foram tratadas a questão federativa, as particularidades entre diferentes setores e como a burocracia é um forte obstáculo para os trabalhos.