Bolsonaro e equipe batem cabeça sobre IOF, IR e Previdência

Três dias após sua posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) parece ainda não ter azeitado o discurso com sua equipe de ministros. Ao menos é o que indica as idas e vindas do presidente e do seu time quando o assunto foi um possível aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo presidente, mas negado pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Logo pela manhã dessa sexta-feira (4/1), após cerimônia de troca do Comando da Aeronáutica, o presidente afirmou que o governo iria reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%. Atualmente, a alíquota máxima é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. Mas durante bate-papo com a imprensa, revelou, também, que o governo pretende aumentar a alíquota do IOF.

O presidente afirmou que a medida era para compensar a prorrogação até 2023 de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), lei sancionada pelo próprio presidente na última quinta-feira (3/1).

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nos cofres do governo.

“Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono [o benefício] sem isso [alta do imposto], vou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse, ainda, que o aumento da alíquota será “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou que a alta se dará “contra sua vontade, em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.

“O presidente se equivocou”
Não durou muito a versão de que haveria aumento no imposto. Ainda de tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reformulou o pensamento. “Não haverá nenhum aumento de impostos”, garantiu. Ele afirmou que “o presidente se equivocou” ao falar sobre IOF e sobre a redução da alíquota do Imposto de Renda.

Segundo Onyx, o compromisso do novo governo é não aumentar a carga tributária do país. “Ele [Bolsonaro] assinou a sanção [da continuidade dos projetos da Sudam e da Sudene] e o decreto que dá a garantia para a execução da lei sem ter aumento de impostos. É isso”, disse.

“Uma das hipóteses aventadas pela equipe econômica para poder dar sustentação à continuidade dos programas seria o corte de benefícios ou o aumento do IOF”, explicou o ministro. “Quando isso chegou para análise hoje de manhã, confrontava diretamente todo o compromisso que o governo assumiu ao longo da campanha eleitoral de redução da carga tributária”, ressaltou o chefe da Casa Civil.

Cintra concorda com Onyx
A falta de sintonia entre Jair Bolsonaro e seus auxiliares, pelo menos nesse quesito sobre aumento de impostos, foi ainda mais evidenciada quando o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, juntou-se ao coro de Onyx Lorenzoni e também assegurou que não há, por ora, a hipótese de mexer no IOF. “Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e da Sudene, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019”, explicou.

Quando informado de que o aumento da alíquota do IOF teria sido anunciada pelo presidente, Cintra foi taxativo: “Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação”.

O IOF, cujo nome completo é Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, é recolhido por todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações de câmbio, crédito e seguro, além de operações referentes a títulos mobiliários. As alíquotas do IOF não são fixas. Elas variam conforme a operação efetuada.

Novo decreto
A reação negativa a um possível aumento de imposto fez o governo Jair Bolsonaro recuar e buscar outras soluções para garantir a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste sem descumprir a LRF.

Integrantes da Receita Federal e da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil passaram toda a sexta-feira tentando encontrar formas de manter os incentivos. Bolsonaro, então, assinou um novo decreto descartando a possibilidade de aumentar a carga tributária e dizendo que os novos contratos firmados em 2019 só terão impacto financeiro a partir do ano seguinte.

Previdência
Outro tema controverso entre a equipe federal trata da proposta de reforma da Previdência. Na primeira reunião do novo governo, na quinta-feira (3/1), Paulo Guedes propôs uma reforma mais dura, com idade mínima maior para a aposentadoria. Após o encontro, questionado por jornalistas de como eles iriam tirar o projeto do papel, Onyx evitou a entrar no tema: “Só uma palavra: vamos fazer. Ponto. Próxima pergunta!”.

No entanto, no mesmo dia, Bolsonaro disse que pretende estabelecer a aposentadoria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57, para as mulheres. “A proposta sai esse mês, vamos aproveitar a que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. E ela está num espaço temporal que termina em 2030. Então tudo aquilo para entrar em vigor até 2022, essa é a ideia que quero colocar em prática, colocar em prática não, compor com o Parlamento”, reafirmou o presidente, nessa sexta-feira (4/1).

Após a fala de Bolsonaro, representantes do governo explicaram que a ideia é entregar uma reforma viável dentro da atual legislatura. “O que ele disse é que haverá uma tabela ascendente. E que não dá para atingir os 65 anos na legislatura dele”, disse uma fonte. Segundo esse interlocutor, se o governo conseguir entregar uma idade mínima de 62 anos já em 2022, entregará um texto “até mais duro do que a transição de Michel Temer permitiria para esse mesmo tempo”.