Bolsonaro diz que vetou tratamento de câncer por onerar plano de saúde

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta terça-feira (27/7), na saída do Palácio da Alvorada, voltou a falar que foi obrigado e vetar o tratamento oral contra câncer por plano de saúde. Segundo o mandatário, além de onerar os planos de saúde, o autor da proposta não informou a fonte de custeio da medida, o que colocaria o chefe do Executivo nacional “em curso de crime de responsabilidade”.

“Ia onerar drasticamente os planos privados de saúde. Se eu sanciono isso, onera lá na ponta da linha. Quando aumentam os planos privados, o pessoal vem para cima de mim, de qualquer maneira”, justificou Bolsonaro. O momento foi gravado e publicado por um canal simpatizante ao governo.

O titular do Palácio do Planalto reafirmou que o parlamentar deve apresentar a fonte de custeio para o projeto. “Não apresentou. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade, lei de responsabilidade fiscal”, continuou a argumentação.

O autor do projeto, senador José Antonio Reguffe (Podemos/DF), rebate a fala de Bolsonaro: “O projeto gera zero de aumento de despesa pública. Ele mexe com os planos de saúde. O presidente com certeza não leu o projeto. E é mais caro o custo de uma internação para o paciente tomar a quimioterapia na veia do que o custos dos comprimidos para ele tomar de forma oral em casa. Isso sem falar dos gastos extras com possíveis infecções ainda decorrentes de uma internação. Então não procede essa questão também”.

O projeto de lei a que Bolsonaro se refere, e que foi vetado por ele, ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. O objetivo era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais.

Na terça-feira (27/7), Bolsonaro já havia justificado a decisão: “Ontem, vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar, porque, quando o parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Daí, apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”.

Reguffe também anunciou que recorrerá do veto presidencial. “A gente está mobilizando as pessoas para derrubar o veto. Oncologistas e associações estão mobilizados, e já estou ligando para os líderes parlamentares para pedir apoio. É um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer”, declarou o senador ao Metrópoles.

Aprovado no Congresso

O objetivo do projeto era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval à proposta em 3 de junho de 2020.

Caberia a Bolsonaro sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto. Como o presidente optou pelo veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção da decisão.

Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o procedimento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).