Bolsonaro diz que vai sancionar MP permitindo bagagem gratuita em voos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta sexta-feira (24/05/2019), que irá sancionar a Medida Provisória (MP) nº 863, que autoriza passageiros a despacharem bagagens de até 23 quilos de forma gratuita. A informação foi dita em coletiva de imprensa durante viagem a Recife.

A medida já foi aprovada pelo Senado Federal nessa quarta-feira (22/05/2019). Agora, o presidente tem o prazo de 15 dias para sancionar a iniciativa. Aprovada, a MP vai derrubar uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitia às companhias cobrarem pelo serviço de despacho.

“Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada”, disse.

Questionado sobre o assunto durante café da manhã com jornalistas, nessa quinta-feira (23/05/2019), Bolsonaro já havia sinalizado que aceitaria o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais.

“Vou deixar para tomar esta decisão nos 48 minutos do segundo tempo. Claro que o mercado precisa se autorregulamentar, mas, neste caso, meu coração está mais inclinado a evitar a cobrança das bagagens”, acenou.

A declaração, no entanto, contraria a equipe econômica do governo. “Se eu sancionar ou vetar, vou tomar pauladas, mas, ao que tudo indica, a questão da cobrança da bagagem não era fator preponderante, já que o preço das passagens não baixou”, afirmou, durante café com jornalistas.

Além da liberação das bagagens, o texto da MP nº 863 amplia para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

Em Recife, ele também comentou sobre a decisão de isentar o visto brasileiro para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, e disse que a iniciativa aumentou em 200% a busca de turistas estrangeiros por viagens ao Brasil.