Bolsonaro diz que, se reeleito, haverá 1 milhão de licenças para armas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (30/6) que, se reeleito, pretende ampliar as licenças para armas de fogo. Segundo ele, a expectativa é que o número de registros ativos para para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, chegue a 1 milhão já no ano que vem.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas com licença para armas de fogo disparou no governo Bolsonaro e registrou um aumento de 474% em quatro anos. Em 2018, havia 117,4 mil registros ativos para CACs. Até junho deste ano, o número chegou a 674 mil — maior valor da série histórica, que começou em 2005.

“Boa notícia, que faltou a imprensa noticiar, estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil. Eu pretendo, havendo uma reeleição aí, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil”, afirmou o presidente durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.

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Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício

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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas

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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército

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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento

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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios

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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental

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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal

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É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício

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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”

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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei

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Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras

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Bolsonaro é defensor do armamento da população e prega que “um povo armado jamais será escravizado”. Na live desta quinta, ele disse que caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente, as armas serão “recolhidas”

“Não se esquecem que o outro cara, de nove dedos, falou que vai acabar com a questão de armamento no Brasil. Vai recolher as armas, clube de tiro vai virar biblioteca, como se ele fosse exemplo”, disse.

Mais armas particulares do que públicas

Atualmente existem mais armas de fogo em estoques particulares do que em patrimônios institucionais de órgãos públicos – como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de instituições como tribunais de Justiça e Ministério Público.

Das 1.490.323 armas de fogo com registro ativo em 2021, apenas 384.685 estavam ligadas a órgãos públicos, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.

Do total de licenças para CACs, 1,542 milhão estão com registros expirados, o que indica que há uma arma irregular a cada três armas registradas no país.

Especialistas criticam regulamentação

Pesquisadores apontam para desmantelamento da regulamentação de armas na gestão Bolsonaro, por meio de atos normativos de constitucionalidade duvidosa e por um discurso político inicialmente pautado pela falsa noção de que armas geram segurança.

“O resultado de três anos de incentivo à compra de armas é um país muito mais armado e com grupos de pressão pró-armas organizados e com portas abertas para transitar com absoluta fluidez em altas instâncias do governo federal e do Congresso Nacional. A quantidade de armas de fogo nas mãos de civis e CACs ultrapassou, em muito, a quantidade de armas dos órgãos públicos”, afirmam os membros do FBSP Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques.

“Manchetes sobre acidentes e violência de gênero envolvendo armas passaram a fazer parte do cotidiano dos veículos de comunicação, com uma intensidade nunca vista no país. Ainda pior, a facilidade na obtenção de armas de alto poder destrutivo, como fuzis, agora fabricados no Brasil, acelera a obtenção regular de armas e munições que acabam imediatamente desviadas ao crime”, acrescentam.

A quantidade de munição comercializada no mercado nacional em 2021 ultrapassou os 393,4 milhões de cartuchos – o que corresponde a um aumento de 131,1% em relação a 2017.

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