Bolsonaro diz que prefeitos e governadores estão “estuprando artigo 5º”
Presidente acusou governadores e prefeitos de “roubarem” a verba repassada a estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira (28/4), que governadores e prefeitos que adotaram medidas restritivas para frear o avanço do novo coronavírus estão “estuprando o artigo 5º da Constituição Federal”.
O titular do Palácio do Planalto repetiu o discurso no qual pontua não ter fechado o comércio, não ter determinado que a população ficasse em casa, e não ter sido responsável por destruir empregos.
“Eu tinha a minha linha, mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podia fazer o que bem entender. Estão fazendo e até abusando, daquilo que estão lá estuprando o artigo 5º da Constituição”, declarou o chefe do Executivo federal.
O artigo a que Bolsonaro se refere dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Bolsonaro também atacou a gestão da verba enviada do governo federal para os entes federativos, com fim único de combater a pandemia. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra teria usado o montante para pagar servidores, em vez de aplicar em ações no combate ao vírus. O presidente da República ainda disse que alguns gestores “roubaram” os repasses.
“Eu tinha que orientar [para] não roubar? Responde aí. Ou pra usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta: R$ 900 milhões foram para folha de pagamento de servidor atrasado. E para que foi a questão do lockdown lá atrás? Não era pra achatar a curva? Está há um ano achatando a curva”, questionou.
Ação no Supremo
O presidente, desde o começo da pandemia, manifestou-se contra a adoção de medidas restritivas para frear o vírus que já matou mais de 390 mil brasileiros.
Em março deste ano, ele chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, mirando o poder de governadores e prefeitos de impor medidas de isolamento social. O trâmite judicial tem como alvo os decretos do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e da Bahia.
A conversa de Bolsonaro com simpatizantes foi registrada em vídeo e divulgada por um canal no YouTube simpático ao presidente.
